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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

CPI DA COVID VAI APURAR SUPOSTA COAÇÃO DE TESTEMUNHAS; PARLAMENTARES FARÃO UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTA TENTATIVA DE COAÇÃO E TREINAMENTO PARA DEPOIMENTOS.

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (29), no Legislativo potiguar. Os parlamentares ouviram uma funcionária do Samu, na condição de testemunha, acerca da contratação de ambulâncias para o transporte de pacientes em determinado momento da pandemia da covid-19 no estado. 

Na reunião, contudo, os parlamentares também informaram que farão uma investigação sobre suposta tentativa de coação ou treinamento para depoimentos de testemunhas que têm sido ouvidas pela CPI.

No depoimento desta quarta-feira, a coordenadora-geral do Samu, Wilma Maria Fernandes Dantas, foi ouvida como testemunha sobre o contrato de ambulâncias. Os parlamentares questionaram sobre a formatação do contrato e também execução do serviço. A testemunha disse que o serviço foi útil e que não observou irregularidades, enquanto foi questionada pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), acerca dos motivos pelos quais o contrato foi suspenso, já que ela o considerava importante. Além disso, também questionaram o motivo pelo qual o empresário que teve o contrato suspenso não acionou a Justiça.

"São dúvidas que até agora não foram respondidas, nem pelas testemunhas, nem pelo empresário. Houve uma vistoria que não há fotos do interior das ambulâncias, e isso também é de se estranhar, assim como também é de se estranhar que o Governo tenha encerrado o contrato se o pagamento ocorria somente por demanda. Esse é um dos contratos mais suspeitos que estão sendo investigados pela CPI", disse Kelps Lima.

Por outro lado, o relator da CPI, deputado Francisco do PT, disse que todas as pessoas ouvidas pela CPI atestaram a importância do contrato e que não há, em sua opinião, indícios de irregularidades. "Como poderia haver um arranjo em que um envolvido tem prejuízo?", questionou o parlamentar, que teve o entendimento semelhante ao do deputado George Soares (PL), também membro da CPI.

Na reunião, o presidente Kelps Lima também informou que recebeu relatos de que testemunhas estariam tendo acesso a oitivas momentos antes de seus depoimentos, o que não é permitido. Além disso, também disse que vai apurar supostas tentativas de coação dos servidores convocados a depor na CPI e se essas testemunhas também teriam sido "treinadas" pelo Governo para os depoimentos. "Caso esteja acontecendo, é algo que não vamos admitir", garantiu Kelps Lima.

Depoimentos

Para a quinta-feira, a CPI terá a participação de três deputados da Paraíba que falarão como convidados sobre a investigação acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Os deputados ouvidos serão Cabo Gilberto, Wallber Virgolino e Davi Maia.

*Política Pauferrense.

RAFAEL MOTTA COMEMORA PROIBIÇÃO DE SACRIFÍCIO DE ANIMAIS SAUDÁVEIS.



O Congresso aprovou e a partir da sanção do presidente da República nos próximos dias fica proibido o sacrifício de cães e gatos saudáveis apreendidos por centros de controle de zoonoses e canis públicos em todo o país. O PL 6610/2019 aprovado nesta quarta-feira, 29, prevê que animais apreendidos sejam destinados para associações de proteção animal a fim de serem encaminhados para adoção. O extermínio só será permitido em caso de doença contagiosa que coloque em risco a saúde pública ou de doença grave incurável.

O deputado federal Rafael Motta (PSB), comemorou a aprovação nas redes sociais e ressaltou a importância de medidas de apoio para os protetores, que ganham uma nova responsabilidade.

“O nosso mandato foi pioneiro na destinação de emendas parlamentares para entidades de proteção, reconhecendo o grande papel que elas exercem para a sociedade ao cuidar desses animais abandonados. Nesse ano, destinamos R$ 800 mil para a causa animal e vamos ampliar essa luta para atender às novas necessidades”, afirmou.

Os recursos foram destinados para manutenção de atividades de ONGs protetoras de animais, aquisição de castramóveis para prefeituras e manutenção do Hospital Veterinário da Ufersa.


SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: "DIA D" VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA, É NESTE SÁBADO (2)!

Chegou a hora de proteger o seu melhor amigo e a sua família! A raiva é uma doença que mata, mas pode ser prevenida. Vacine seu cão e gato a partir dos 03 meses de vida, neste sábado (02/10), das 07h30 às 12h30.

PONTOS DE VACINAÇÃO:

📍 UBS Francisca Emília Leite (Área externa)
📍 Estádio de Futebol ‘O Rivaldão’
Vacinar é proteger!

*Assecom da PMSFO.

PGR NOMEIA NOVO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL E RECONDUZ PROCURADORA-CHEFE DA PR/RN.


A Procuradoria-Geral da República publicou, nesta quinta-feira (30), a portaria nomeando o novo procurador Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grande do Norte, Rodrigo Telles, e seu substituto, Gilberto Barroso. A PGR também confirmou a manutenção, por mais dois anos, dos procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz como chefe e chefe substituto da PR/RN, respectivamente.

Os quatro nomes exercerão um mandato que vai desta sexta-feira (1º de outubro) até 31 de outubro de 2023 e foram escolhidos em um processo democrático interno, após formarem chapas únicas. Cibele Benevides e Victor Mariz chefiam a PR/RN desde 2019 e Rodrigo Telles atuava como procurador regional Eleitoral substituto. Gilberto Barroso também já possui experiência à frente da Procuradoria Regional Eleitoral.


DEPUTADO GETÚLIO RÊGO COMENTA PRONUNCIAMENTO DA GOVERNADORA SOBRE OS MIL DIAS DE ADMINISTRAÇÃO.


O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (30), para comentar o discurso da Governadora Fátima Bezerra sobre os mil dias de sua administração, ao afirmar que “a casa está arrumada”. Getúlio contou que essa foi uma das principais reclamações da população do interior do Estado, por onde passou no último final de semana.
 
“A casa arrumada com a população sofrendo com uma fila interminável de atendimentos de emergência, por uma regulação travada, com os hospitais sem os instrumentais necessários para os atendimentos mais complexos, com as estradas arrebentadas, com os programas de apoio aos produtores de leite em atraso, com os fornecedores do Estado, cooperativas médicas em atraso. Isso é a casa arrumada?”, questionou.
 
Getulio cobrou do Governo do Estado um calendário das cirurgias eletivas para que a população possa acompanhar. “No dia a dia a população está sofrendo com dor e sem sinal de quando seus procedimentos serão realizados. Não há clareza como isso está sendo feito”, cobrou.
 
Por fim, Getúlio lamentou o posicionamento da Governadora em não reconhecer os problemas enfrentados pela população. “É muito triste ver um Governo falar em casa arrumada quando aquilo que é mais essencial e elementar ainda não é prioridade e não está sendo ofertado pela população: saúde”, lamentou.


SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PREFEITURA MUNICIPAL CREDITA O PAGAMENTO DE SETEMBRO DE 2021.

O pagamento referente a competência 09/2021, foi encaminhado as instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa) e até as 18 horas todos estarão com os seus créditos em conta. Os que porventura não ocorrer o crédito, verificar amanhã, persistindo o não crédito procurar o setor de RH para sanar possíveis pendências.

Contracheques já disponíveis no portal do servidor através da página oficial da prefeitura.

*Assecom da PMSFO.

ATLETA DE MARCELINO VIEIRA/RN ASSINOU CONTRATO COM O GLOBO F. C.

João Victor, volante, 17 anos, irá integrar as categorias de base do time de Ceará-Mirim/RN, atual campeão potiguar. O vieirense já tem passagens por outras agremiações, entre elas, o Sport Club do Recife/PE e o Alecrim F.C./RN.

João Victor já conta com alguns títulos, como o de campeão estadual e atleta ouro do JERN's em 2015. Nos últimos tempos, estava treinando na Escolinha de Futebol Léo Bahia em Marcelino Vieira, que, por sinal, vem realizando um relevante trabalho.

Desejamos sucesso no novo desafio do atleta!

Fonte: Página "Esporte em Alta" por Matias Cavalcante.


quarta-feira, 29 de setembro de 2021

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTÁ COM NOVO MODELO DE ENTREGAS DE FICHAS.

Atenção, população!

A Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite passará a oferecer um novo modelo de entrega de fichas para os atendimentos oferecidos. Agora, as fichas para os atendimentos da manhã serão entregues cedinho, às 05 horas. Já as fichas para os atendimentos da tarde serão entregues logo mais, às 13 horas.

Esta alteração não muda a quantidade de fichas, ela objetiva adequar o fluxo de vagas disponíveis nos atendimentos eletivos da unidade, permitindo melhor transparência no uso das fichas pela população.

Fique atento! A mudança passa a valer a partir do dia 05 de outubro.

*Assecom da PMSFO.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CRAS DESENVOLVERAM DURANTE ESTE MÊS A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO".

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Lívia Patrícia Diógenes Viana, desenvolveu durante o mês de setembro ações em alusão a Campanha do SETEMBRO AMARELO, foram realizadas atividades, demonstrando a importância de cuidar da saúde mental e valorizar à vida.

Enquanto houver VIDA há ESPERANÇA.

*Assecom da PMSFO.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O NUCA - NÚCLEO DE CIDADANIA DOS ADOLESCENTES.

Atenção, galerinha!

Você que tem de 12 a 16 anos e deseja ter voz, espaço de interação, informações e troca de conhecimentos, venha participar do NUCA, uma das ações do Selo Unicef 2021-2024.

Seja um jovem atuante na sociedade!

Inscrições pelo Link: https://forms.gle/bo3TTP1tnZFXhU3y7 ou presencialmente, com Mirkarla, mobilizadora do Selo UNICEF.

*Assecom da PMSFO.

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO E VACINÔMETRO COM DADOS DE 25 DE SETEMBRO, COVID-I9.

Atualizamos a nossa população sobre a situação epidemiológica do novo coronavírus e apresentamos o vacinômetro da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

Alertamos a população para a circulação da variante Delta no Rio Grande do Norte. Uma cepa muito mais contagiosa e que requer reforçar os cuidados que todos nós já sabemos.

Boletim semanal detalhado em https://saofranciscodooeste.rn.gov.br/

✅ Use máscara;

✅ Lave sempre as mãos com água e sabão;

✅ - 1m - Mantenha distância segura das outras pessoas;

✅ Deixe sempre os ambientes ventilados.

Lembre-se: o cuidado é de cada um. O benefício é para todos.

*Assecom da PMSFO.


SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM RÍTMO ACELERADO!

Entre os dias 27 e 28/09, seguiremos vacinando os seguintes públicos:

27/09 (08h às 10h) – Adolescentes de 14 anos ou mais.

Na UBS Francisca Emília Leite (entrega de fichas as 07h).

27/09 (Domiciliar) – Dose de reforço em idosos de 80 anos ou mais.

A dose de reforço dos idosos é aplicada após 06 meses de esquema vacinal completo (02 doses).

28/09 (08h às 10h) - Dose de reforço em imunossuprimidos.

Na UBS Francisca Emília Leite

A dose de reforço em pessoas imunossuprimidas é aplicada após 28 dias de esquema vacinal completo (02 doses).

Em ambos os casos é necessário CPF, Carteira de Vacinação, comprovante de comorbidade ou imunossuprimidos (laudos, receitas, atestados) e, em caso de menores de idade, estar acompanhado de responsável legal no momento da vacinação.


*Assecom da PMSFO.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: GOVERNO MUNICIPAL REALIZOU NO PERÍODO DE 20 A 24 DESTE MÊS A CAMPANHA "FORA DA ESCOLA NÃO PODE".

Durante toda a semana de 20 a 24, o Governo Municipal de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria de Educação e Cultura e em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Saúde e Saneamento, realizou diversas ações por todo o município referentes ao Programa Busca Ativa Escolar.

Para encerrar as atividades da semana de mobilização 2021, nesta sexta-feira, 24, aconteceu uma caminhada pelas principais ruas da cidade com a apresentação e orientações do que é e como funciona a Campanha “Fora da Escola não Pode”.

A caminhada contou com a participação de secretários municipais, gestores e coordenadores escolares, professores, alunos, conselho tutelar, agentes comunitários de saúde e representantes da articulação municipal do Selo Unicef.



*Assecom da PMSFO.

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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

TRIBUNAL DE CONTAS CONCLUI NESTA SEXTA-FEIRA (24) IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO.


A equipe da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) do Tribunal de Contas do Estado conclui nesta sexta-feira (24), a primeira fase da implantação do Planejamento Estratégico da Secretaria de Tributação do Estado, fruto de um acordo de cooperação assinado entre as duas instituições públicas.

Segundo o coordenador da APG, Gláucio Torquato, o desenvolvimento desta ação deverá acontecer ainda até julho de 2022 e englobará três etapas distintas, mas que se cruzam ao longo do processo. Além do Planejamento Estratégico em si, constará também dos planejamentos tático e operacional.

A colaboração na construção do Planejamento Estratégico na Secretaria de Tributação foi autorizada pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, com objetivo de contribuir no aprimoramento dos serviços realizados na referida pasta, uma das mais importantes no contexto da gestão pública, pois trabalha com arrecadação, fundamental para a execução das políticas públicas, como educação, saúde, segurança e outras. Participam da construção do Planejamento Estratégico 45 auditores e servidores da Secretaria de Tributação, em encontros que estão sendo realizados na sede da Escola do Governo, no Centro Administrativo.

De acordo com Gláucio Torquato, nesta primeira fase dos trabalhos está sendo elaborado o Planejamento Estratégico em si, com discussão e definição dos objetivos estratégicos para um definido mais longo, algo em torno de 6 a 10 anos.

Consta da missão constitucional da organização, alinhado aos objetivos e metas a serem alcançados no referido período. Logo após será feito o Planejamento Tático, com a definição do plano de diretrizes para alcançar os objetivos definidos ao longo de um ano, e que deve ser priorizado pelo Secretário da pasta. 

Por fim, será feito o Planejamento Operacional, que consta das ações/ projetos desenvolvidos por todos os setores, tendo por base o planejamento estratégico e tático, aponta o inicio e fim de cada ação, o servidor responsável, prazos e metas a serem alcançadas. Tudo passa a ser devidamente monitorado.

Fonte: *Política Pauferrense.

Ô LOCO, MEU: BAND DEFINE NOME DE NOVO PROGRAMA DE FAUSTO SILVA QUE IRÁ AO AR DE SEGUNDA A SEXTA; SAIBA QUAL.

Foto: Globo/Reprodução.

A Band bateu o martelo e o nome do novo programa de Fausto Silva na emissora já foi definido. A partir de janeiro de 2022, o apresentador vai comandar o Faustão na Band, que irá ao ar de segunda a sexta-feira, das 20h30 às 22h45, segundo o colunista Flávio Ricco, do Portal R7. Com este horário, Faustão, como é chamado, vai enfrentar o Jornal Nacional, da Globo, na disputa pela audiência.

Outras novidades sobre o projeto devem ser divulgadas no próximo dia 30, quando a Band apresentará para o mercado publicitário a programação planejada para o ano que vem.

Faustão, que estava na Globo desde 1989, decidiu deixar a emissora carioca em janeiro deste ano. O contrato chegou ao fim e não foi renovado. O último programa comandado por ele na casa foi no dia 6 de junho. Dias depois, a Globo comunicou a rescisão de contrato com o apresentador. Tiago Leifert foi quem assumiu o comando do Domingão do Faustão às pressas.

No final de abril, Faustão assinou um contrato de cinco anos com a Band.

Léo Dias – Metrópoles via Blog do BG.


COM ANTONY E EDENÍLSON, TITE CONVOCA SELEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS TRÊS JOGOS DAS ELIMINATÓRIAS DA COPA; VEJA LISTA.

Foto: Lucas Figueiredo / CBF.

O técnico Tite anunciou nesta sexta-feira a relação de 25 jogadores convocados para defender a seleção brasileira nos próximos três jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022.

O Brasil enfrenta, fora de casa, a Venezuela, no dia 7 de outubro, e a Colômbia, no dia 10. Depois, no dia 14, recebe o Uruguai na Arena da Amazônia.

Mesmo suspenso do primeiro jogo, por ter levado o segundo cartão amarelo na competição, Neymar foi convocado. Richarlison, que se recupera de dores no joelho, é desfalque.

A lista conta com um estreante: Antony, do Ajax. Outra novidade foi a manutenção de Edenílson, que foi convocado pela primeira vez no mês passado devido aos diversos atletas com os quais Tite não pôde contar.

Presente nas últimas rodadas das Eliminatórias, Daniel Alves ficou fora dessa vez. O veterano está sem clube depois de rescindir contrato com o São Paulo. Émerson Royal foi convocado para o lugar dele.

Veja os jogadores convocados por Tite:

Goleiros: Alisson (Liverpool), Ederson (Manchester City) e Weverton (Palmeiras)

Laterais: Danilo (Juventus), Alex Sandro (Juventus), Émerson (Tottenham) e Guilherme Arana (Atlético-MG)

Zagueiros: Thiago Silva (Chelsea), Marquinhos (Paris Saint-Germain), Éder Militão (Real Madrid) e Lucas Veríssimo (Benfica)

Meio-campistas: Casemiro (Real Madrid), Edenilson (Internacional) Fabinho (Liverpool), Fred (Manchester United), Gerson (Olympique de Marselha), Lucas Paquetá (Lyon) e Everton Ribeiro (Flamengo)

Atacantes: Antony (Ajax), Matheus Cunha (Atlético de Madrid), Raphinha (Leeds), Vinicius Júnior (Real Madrid), Neymar (Paris Saint-Germain), Gabriel Jesus (Manchester City) e Gabigol (Flamengo)

Há expectativa de que os atletas que atuam na Inglaterra sejam liberados dessa vez. A CBF, porém, afirma que ainda há detalhes a serem definidos para que isso seja confirmado. A entidade já se antecipou e enviou ao Governo Federal um pedido de excepcionalidade para a entrada deles no Brasil.

A preparação do Brasil para os dois duelos fora de casa não será na Granja Comary, casa da Seleção, mas sim em Bogotá, capital colombiana, para facilitar a logística e diminuir o cansaço dos atletas.

Segundo Juninho Paulista, coordenador da Seleção, os quatro clubes nacionais que tiveram jogadores convocados terão seus jogos do Brasileirão adiados.

Com Globo Esporte via Blog do BG.


ANATEL APROVA EDITAL DO 5G; LEILÃO É PREVISTO PARA 4 DE NOVEMBRO.

Foto: Shutterstock.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (24), o edital com as regras para o leilão do 5G, que venderá frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

De acordo com o texto final, o certame será realizado no dia 4 de novembro.

A análise pela Anatel do edital do leilão havia sido adiada em 13 de setembro após pedido de vistas do processo por conselheiro da autarquia. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, a agência liberou o andamento do processo.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, destacou que os investimentos previstos no edital contribuirão para a retomada e desenvolvimento da atividade econômica nos próximos anos, bem como fortalecerá a economia digital no país.

“Essa licitação oferecerá um leque completo de recursos espectrais para habilitar as mais diversas soluções de conectividade, bem como novos modelos de negócios para a internet das coisas e, mais importante, para uma sociedade digital, para a inclusão digital”, comentou.

A infraestrutura para a chegada do 5G no país, como a compra e instalação de equipamentos e torres de transmissão, ficará a cargo das operadoras de telefonia que arrematarem as faixas. Segundo o edital final, o direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

Já a construção da rede privativa e a instalação de rede de fibra óptica serão responsabilidade de uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), a ser formada pelas empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.

O texto também define contrapartidas de investimentos para os vencedores do leilão. Entre as exigências:

– arrematadores da faixa de 26 GHz terão que investir para garantir a conectividade nas escolas públicas de ensino básico;

– vencedores da faixa 3,5 GHz serão responsáveis pela migração do sinal da TV parabólica;

– o 5G deverá ser disponibilizado em todas as capitais do país até 31 de julho de 2022;

– as rodovias do país deverão contar com internet 4G;

– será construída, pelas empresas investidoras, uma rede privativa de comunicação para a administração federal.

CNN Brasil, com Reuters via Blog do BG.


ÁREA COM SECA GRAVE SOBE DE 38% PARA 52% DO RN E ESTADO TEM PIOR SITUAÇÃO DO NORDESTE, ALERTA MONITOR DA ANA.

O Monitor da Seca de agosto, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, alerta que em agosto deste ano, em comparação a julho, a área com seca se expandiu em uma das 21 unidades da Federação. No Rio Grande do Norte, o agravamento da estiagem com o aumento da área com seca grave, subiu de 38% para 52% do estado. Essa é a pior condição dentre os estados nordestinos.

Em 12 estados, 100% de seus territórios registraram seca em agosto: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Exceto o DF, que não teve registro de seca no último mês, as demais oito unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor apresentam entre 56,5% e 98,2% de suas áreas com o fenômeno, sendo que para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca.

Em termos de severidade do fenômeno, 14 estados tiveram uma intensificação da severidade da seca em julho: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Nos casos de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo; foi verificada a situação de seca mais severa no histórico de cada um deles no Monitor.

A região entre o noroeste paulista e o Triângulo Mineiro é a única com seca excepcional – a mais severa na escala do Monitor. Com isso, São Paulo e Minas Gerais são as duas unidades da Federação com seca excepcional respectivamente em 14,83% e 2,74% de seus territórios.

Em Alagoas, Ceará e Rio de Janeiro a severidade do fenômeno se manteve estável entre julho e agosto. Por outro lado, Bahia, Espírito Santo e Sergipe tiveram abrandamento da situação de seca, enquanto o DF segue sem o fenômeno desde fevereiro.

No Nordeste aconteceu o avanço da seca grave no Rio Grande do Norte e da seca moderada no leste do Maranhão e oeste do Piauí, devido à piora nos indicadores do fenômeno. Por outro lado, devido às chuvas acima da média nos últimos meses, houve um recuo da seca moderada em parte do litoral baiano e da seca fraca no leste pernambucano.

No Sudeste, devido à persistência de chuvas abaixo da média, as secas extrema e excepcional – as mais severas da escala do Monitor – avançaram no norte e noroeste de São Paulo e no Triângulo Mineiro. Além disso, o Monitor registrou o agravamento da seca em parte do norte mineiro, onde passou de moderada para grave.

Devido às chuvas abaixo da média e à piora nos indicadores, na região Sul a área com seca extrema aumentou entre o oeste catarinense e o noroeste do Rio Grande do Sul. Também aconteceu o avanço da seca grave no oeste do Paraná, da seca moderada no oeste gaúcho e da seca fraca no leste catarinense. Por outro lado, em razão das chuvas acima da média e da melhora nos indicadores, as áreas com secas moderada e fraca recuaram no litoral do Paraná. Além disso, em agosto os três estados do Sul completaram um ano de presença no Mapa do Monitor.

Já no Centro-Oeste, devido à piora nos indicadores, aconteceu um avanço da seca extrema no sul de Goiás e da seca grave no sul de Mato Grosso do Sul, além do aumento da área com seca moderada em Goiás e Mato Grosso. Em Tocantins, único estado do Norte monitorado, devido às chuvas abaixo da média e à piora nos indicadores, houve o avanço da seca grave no noroeste e da seca moderada no sudoeste do estado.

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.

Com uma presença cada vez mais nacional, o Monitor abrange as cinco regiões do Brasil, o que inclui os nove estados do Nordeste, os três do Sul, os quatro do Sudeste, os três do Centro-Oeste mais o Distrito Federal, além de Tocantins. O processo de expansão continuará até alcançar todas as 27 unidades da Federação.

O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 20 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido.

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

Fonte: Blog do BG.

RN POSSUI MAIS DE 365 MIL ELEITORES COM TÍTULOS CANCELADOS.

Foto: Ilustrativa/TRE-RN.

O Rio Grande do Norte contabiliza pouco mais de 365 mil eleitores com títulos cancelados e cerca de 17 mil com os documentos suspensos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lembra que pessoas nessa situação devem regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e que, devido à pandemia da Covid-19, o atendimento dos Cartórios Eleitorais está funcionando de maneira remota, por meio do Título Net.

Acesse aqui o passo a passo do atendimento remoto

Cancelamento do título

O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Lembrando que cada turno de votação equivale a uma eleição. Com o título cancelado, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net e o eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-RN e pagar o valor através do Banco do Brasil. Após o pagamento da multa, é necessário enviar o comprovante para o Cartório Eleitoral através do e-mail ou WhatsApp.

Contatos e endereços dos Cartórios Eleitorais do RN

Apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. Também é preciso preencher os dados no Título Net com o requerimento de alistamento eleitoral e encaminhar a documentação exigida: cópia do documento de identificação com foto (frente e verso); comprovante de residência; uma selfie segurando, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera.

Suspensão do título

A suspensão dos direitos políticos ocorre pela prestação do serviço militar obrigatório, por condenação criminal transitada em julgado, por condenação por improbidade administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses, que acontece quando há a manifestação de preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal.

A regularização de inscrição suspensa só é possível mediante a comprovação de ter finalizado o motivo da suspensão. Ou seja, nas situações de condenação criminal, a comprovação de extinção de punibilidade; comunicação do Ministério da Justiça sobre a reaquisição dos direitos políticos para aquele eleitor que optou pelo exercício do direito de voto em Portugal; o certificado de reservista demonstrando o fim da prestação do serviço militar obrigatório.

Fonte: *Blog do BG.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO PARA MOSSORÓ.


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a autorização para o poder Executivo transferir, temporariamente, a sede do Governo para o município de Mossoró. A mudança ocorrerá entre os dias 28 e 30 de setembro.

O objetivo para a transferência temporária da sede do Governo é homenagear Mossoró pelo pioneirismo na abolição da escravatura. Em 2021, serão comemorados 138 anos desde que a cidade libertou os escravos – o que ocorreu cinco anos antes da Lei Áurea.

“Nós mossoroenses receberemos o Governo do Estado de braços abertos. É uma data que é celebrada com muitas ações em Mossoró. A cidade estará em festa e agradecemos desde já a autorização para instalar o Governo”, disse a deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Casa.

A transferência da sede do governo coincidirá também com a posse da nova reitora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), professora Cicília Maia, que foi nomeada em maio deste ano.

Aliás, os deputados também aprovaram na mesma sessão projeto que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da UERN. Por decisão unânime dos parlamentares, a partir de agora o Governo do RN passará a nomear os vencedores do processo democrático promovido pela comunidade acadêmica. A proposta foi defendida tanto pelo líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, como pela deputada Isolda Dantas.

“A UERN tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para UERN”, disse Isolda.

Os deputados aprovaram ainda projeto que abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado, crédito especial no valor de R$ 100 mil. A medida facilita transferência de emendas individuais como também a vida administrativa dos municípios potiguares.


PROJETO DE LEI APROVADO EXTINGUE LISTA TRÍPLICE PARA ELEIÇÃO DE REITOR DA UERN.

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (23) extingue a formulação de lista tríplice para escolha do reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).

Agora, de acordo com os parlamentares, a escolha do reitor será por meio de eleição direta da comunidade acadêmica. O texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A lista tríplice continha os nomes dos três candidatos mais votados pelos professores, servidores e alunos da universidade.

A partir dela o chefe do Poder Executivo poderia nomear o próximo reitor, escolhendo entre os três, mesmo que o nomeado não fosse o mais votado.

Na maioria das vezes, os chefes de governo nomeiam os mais votados, mas houve casos em que a tradição não foi seguida.

Um dos exemplos foi a nomeação da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ludimilla de Oliveira tinha ficado na terceira colocação entre os candidatos mais votados na universidade.

A decisão do presidente chegou aos tribunais, mas a Justiça negou pedido do Ministério Público Federal e afirmou que a nomeação de qualquer nome da lista tríplice é uma prerrogativa do governante conferida por lei.

Nova lei estadual

A proposta de mudança, pelo menos na universidade estadual, foi defendida pelo líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, e pela deputada Isolda Dantas (PT).

“A Uern tem reconhecimento da comunidade universitária. Esse projeto permite que reitores eleitos sejam os empossados. Tivemos situações que levaram a queda desse princípio democrático em outras universidades, daí a importância desse projeto, que garante que reitor eleito seja o nomeado e acaba com lista tríplice para Uern”, disse Isolda.

A reitora eleita para a universidade rural, Cicília Maia, que deverá tomar posse do cargo na próxima semana, elogiou a decisão.

“É a certeza de que, independente de quem esteja na cadeira de governadora ou governador, a vontade dos estudantes, docentes, técnicos e técnicas da Uern será respeitada. É um dia de comemoração da democracia”, disse.

*G1 RN.


PGR DEFENDE CASSAÇÃO DE DECISÃO QUE DETERMINOU BLOQUEIO DE CONTAS DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) de bloquear as contas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) para pagamento de dívidas trabalhistas deve ser cassada, por desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer enviado à Suprema Corte, Aras afirma que a reclamação ajuizada pela estatal deve ser acolhida, uma vez que a medida questionada contrariou decisão anterior do próprio STF, que já havia suspendido bloqueios semelhantes. O entendimento é no sentido de que, por explorar serviço público em regime de exclusividade, a empresa está sujeita à sistemática dos precatórios.

Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 556, em fevereiro de 2020, a Suprema Corte suspendeu a eficácia de decisões judiciais nas esferas Estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de valores contidos em contas bancárias da Companhia para pagamento de condenações trabalhistas, cíveis ou tributárias. Na ocasião, os ministros consideraram que, em julgamentos anteriores – inclusive com consolidação de tese a ser seguida pelas demais instâncias da Justiça – o próprio STF assentou que empresa estatal prestadora de serviço público em regime não concorrencial está sujeita ao regime de precatórios.

A exceção a essa regra são as estatais que exerçam atividade econômica em regime de concorrência e distribuam lucros entre seus sócios, o que não é o caso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. "Verifica-se que a Caern é sociedade de economia mista que presta serviço essencialmente público – abastecimento de água e esgotos sanitários –, e de natureza não concorrencial, circunstância que lhe enseja a submissão ao regime de precatórios, conforme entendimento firmado pela Corte Suprema”, conclui o PGR no parecer. A aplicação da sistemática dos precatórios às empresas que atuam em regime de exclusividade visa proteger a continuidade do serviço prestado à coletividade, conforme ressaltou a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADPF 556, na época do julgamento do caso.

Íntegra da manifestação na RCL 47.208/RN