A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre
contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. No
encontro, os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da
empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro
das normas vigentes.
Presidida pelo deputado Getúlio
Rêgo (DEM), a reunião comissão teve a participação dos deputados Francisco do
PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), de maneira
presencial, além da participação do deputado Kelps Lima (Solidariedade),
presidente da CPI, que estava participando de maneira remota.
Primeira pessoa a depor, a
Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo, foi ouvida na
condição de convidada. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de
dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a
possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos
urgentes e que tivessem moldes semelhantes. Os parlamentares questionaram a
legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da
compra de respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais
discutido na reunião.
Sobre esse contrato, foram
ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de
Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP. Ambos foram na
condição de testemunhas e responderam a questionamentos sobre o contrato para o
serviço de transporte sanitário, com disponibilização de veículos e todos os
equipamentos. Um dos principais questionamentos foi acerca da vistoria
realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as
empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos
utilizados.
Durante o depoimento de Igor
Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho questionou se a obrigatoriedade
das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa.
"Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me
parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa",
analisou o parlamentar, que teve a opinião comungada pelo depoente. "É uma
informação importante essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria
outras empresas que poderiam disputar", complementou Getúlio Rego. A
empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.
Também sobre os contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado pelo deputado Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas. "É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas", analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter sido firmado.
Ainda sobre o assunto, a
testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram
realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que
questionou o valor a ser recebido. Porém, Renata Silva Santos explicou que os
serviços contratados, àquele momento, não eram mais necessários. "Como é
que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há
sentido", questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as
suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.
Nesta quinta-feira, a CPI prossegue com depoimentos. Serão ouvidos dois servidores da Sesap e um empresário.
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