Na última sessão plenária do ano,
nesta terça-feira (21), os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei
do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2022 com o substitutivo do Governo
ao projeto original. O substitutivo ao projeto enviado em setembro passado veio
com uma estimativa de aumento de R$ 11 milhões de reais. A receita total
estimada ficou em R$ 15.985.073.000,00 (15 bilhões, 985 milhões e 73 mil
reais). Mais uma vez a proposta orçamentária anual apresenta a previsão de um
total de despesa superior ao orçamento: na ordem de R$ 16,1 bilhões.
Com o encerramento das votações,
o Legislativo do RN entra em recesso parlamentar e a Casa segue com
funcionamento administrativo. A proposta original do governo de abrir créditos
suplementares ao orçamento, no valor de 15% do total das despesas, foi mantida
pelos parlamentares, aprovada por maioria, ao invés da emenda encartada na
Comissão de Finanças pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), para ser votada em
destaque, que baixaria esse percentual para 10%.
O presidente da Casa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator da matéria, deputado Tomba
Farias (PSDB), bem como toda a assessoria “por se debruçarem sobre essa peça
fundamental para o futuro do Rio Grande do Norte”. Na leitura do relatório, o
deputado Tomba Farias fez um agradecimento à equipe de assessores, que se
dedicaram em tempo integral para dar celeridade à tramitação do projeto.
Durante a tramitação da matéria,
foram apresentadas 526 emendas, sendo 522 individuais e quatro coletivas,
observados critérios objetivos para
beneficiar os municípios potiguares em suas prioridades, observando-se a soma
da fonte de redução, que deve ser igual à soma das mesmas no acréscimo; a reserva
de contingência deve
obedecer ao percentual
estabelecido na LOA 2022; não é
permitida a redução nas ações que usem fontes
de operações de
crédito ou vinculadas
e os recursos
diretamente arrecadados somente podem ser alterados dentro do mesmo
órgão.
“As emendas individuais foram
acolhidas porque refletem a necessidade de contemplar a execução
de programas, projetos
e atividades, regiões
e municípios que não haviam sido contemplados, ou
contemplados insuficientemente pela proposta original. Já as emendas
coletivas traduzem a necessidade institucional de recomposição orçamentária dos poderes e
instituições”, disse Tomba.
O relator informou que as emendas
de despesa são destinadas às obras de infraestrutura (pavimentação e drenagem
de águas pluviais, trechos rodoviários e estrutura de esporte e lazer,
habitação, turismo, ampliação e reforma de unidades de
saúde) e sobre e a
prestação de serviços
(distribuição de
medicamentos, defesa da
cidadania, alocação de
recursos) para instituição
de reconhecido interesse público.
No encaminhamento do projeto, a governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que “a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”. De acordo com a gestora, “a LOA 2022 segue o modelo de realismo orçamentário que vem sendo adotado por este governo desde seu início, o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas, apresentando nesta peça um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”, destacou.
Na discussão da matéria, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) fez reivindicações para a Segurança Pública e disse que o trabalho poderia ser prejudicado se não houver investimentos. “É preciso cuidar da manutenção de veículos pois é recorrente as viaturas ficarem ´baixadas´ em decorrência da falta de manutenção. Outra situação é a diária operacional, que tem um déficit de 50% entre os policiais que vêm prestando serviço à população”, disse. O deputado também cobrou o compromisso assumido pelo Governo de conceder alimentação nas 167 cidades no valor correspondente ao mínimo proporcional.
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