Na manhã desta terça (23), o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte formalizou a entrega de uma Nota Técnica Conjunta ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a representantes da segurança pública estadual, com o intuito de viabilizar a implantação das audiências de custódia, para garantir o direito dos presos em ter acesso a um juiz assim que são detidos. A medida poderá evitar prisões desnecessárias e, por consequência, reduzir a superlotação do sistema penitenciário.
A reunião para a entrega da nota técnica ocorreu na sede do Tribunal de Justiça (TJ/RN), com participação do presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos; do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães; do juiz da execução penal, Henrique Baltazar; além do secretário estadual de Justiça e Cidadania; Edilson França; e de representantes da Secretaria de Segurança Pública.
A proposta parte de um esboço em forma de projeto piloto para o RN e prevê que todos os presos em flagrante da cidade de Natal sejam encaminhados a uma autoridade judicial, que possa decidir se há ou não a real necessidade da prisão preventiva. Responsável pela entrega da Nota Técnica, a presidente do Conselho Penitenciário (Copen/RN), procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, aponta que a audiência de custódia é também um instrumento a ser utilizado para melhorar a qualidade dos flagrantes, pois o Ministério Público tem condições de intervir imediatamente para o aperfeiçoamento do procedimento policial. Além disso, a audiência tem o potencial de facilitar a imediata apuração dos casos, evitando injustiças e até mesmo inibindo eventual violência policial.
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