A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em sua reunião plenária desta quarta-feira (23) quatro matérias, sendo três por unanimidade e uma por maioria, que já tinham sido analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, quanto a sua constitucionalidade.
“Nesta reunião zeramos a pauta das matérias que deveriam ter sido votadas na semana passada, mas ficaram para esta quarta-feira, porque a Assembleia tinha se transferido para a cidade de Areia Branca”, disse o presidente da Comissão, deputado Ricardo Motta (PROS).
A principal matéria estabelece a Gratificação de Atividade Profissional (GAP) em substituição a até então existente Gratificação de Plantão de Perícia Criminal (GPPC) no âmbito do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP).
Um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução originados na Assembleia Legislativa que tratam de regulamentação interna da Casa foram aprovados por unanimidade.
A quarta matéria foi um Projeto de Lei, de autoria da então deputada Larissa Rosado (PSB) dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta da vacina contra o vírus Papiloma Humano (HPV) para homens e mulheres na rede pública de Saúde do Estado.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta, Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias (PSB), George Soares (PR) e José Dias (PSD).
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