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quarta-feira, 30 de maio de 2018

PREFEITURA DE PAU DOS FERROS SUSPENDE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS DEVIDO À FALTA DE COMBUSTÍVEL EM POSTO CREDENCIADO.



A Prefeitura de Pau dos Ferros divulgou uma nota de esclarecimento informando a toda população que, devido à falta de combustível para o abastecimento da frota municipal, foi obrigada a interromper os serviços de transporte de pacientes para outros municípios do estado. A suspensão temporária teve início nesta terça-feira (29).

De acordo com informações da assessoria de comunicação, a medida se torna necessária pelo fato do Posto Via Sul, localizado na capital do estado (Natal), e que está habilitado através de processo licitatório para fornecimento de diesel S10, não possuir estoque, impossibilitando o abastecimento pleno dos veículos.

A exemplo de todo país, o município de Pau dos Ferros também enfrenta as consequências da greve dos caminhoneiros, que entrou em seu nono dia, tendo, dessa maneira, reflexos na prestação de serviços públicos.

A nota do Poder Executivo reforça ainda que a Gestão Municipal estará restabelecendo prontamente os serviços após a normalização do estoque no posto credenciado legalmente. Em tempo, a prefeitura reafirma que irá manter a população informada sobre qualquer eventual mudança que possa ocorrer.

Fonte: Política Pauferrense.

INFORMATIVO SALAMANDRA: RIO GRANDE DO NORTE TEM MAIS DE 124 MIL CANDIDATOS INSCRITOS NO ENEM 2018.


O Rio Grande do Norte recebeu 124.046 inscrições para a edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 29, pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o MEC, o número é inferior ao registrado no estado no ano passado. Em 2017, o RN teve 144.492 de inscrições confirmadas. 

Em todo o Brasil, a edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 6.774.891 inscrições e tem 5.513.662 (81,3%) participantes confirmados para as provas de 4 e 11 de novembro.

Esta é a primeira edição do Enem em que a solicitação de isenção de taxa foi anterior à inscrição, e que os participantes que estavam isentos e faltaram tiveram que justificar a ausência para obter novamente a gratuidade.

Via *Política Pauferrense.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: FORRÓ DOS IDOSOS APRESENTA JÚNIOR MORENO E FORROZÃO PÉ DE SERRA NESTE DOMINGO (03).

Arquivo Salamandra.

O Tradicional Forró dos Idosos de São Francisco do Oeste/RN, apresenta Júnior Moreno e Forrozão Pé de Serra neste domingo (03/06), a partir das 16h00 no Balneário Beira-Rio.

Vale lembrar que homem pagará R$ 10,00 e mulher tem entrada totalmente grátis.

A organização do Tradicional Forró dos Idosos fica por conta do amigo e vocalista Paulo Forrozeiro.

Apoios: Casa Cheia Bar, Forró do Bacana e Salamandra Imprensa.


GOVERNO DO RN CONFIRMA PONTO FACULTATIVO NESTA SEXTA-FEIRA (1º).


O governador Robinson Faria (PSD) informou por meio de sua conta oficial em uma rede social que vai decretar ponto facultativo para o serviço público estadual na próxima sexta-feira (1º). Segundo a assessoria de imprensa do governo, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31), feriado de Corpus Christi em todo o país.

De acordo com o governador, a medida foi tomada "devido às dificuldade dos últimos dias, que têm afetado a vida de todos".

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do governo, serviços essenciais serão mantidos durante o feriado e o ponto facultativo.



Devido às dificuldades dos últimos dias, que têm afetado a vida de todos, e em especial a dos nossos servidores, iremos decretar PONTO FACULTATIVO no Estado na próxima sexta-feira, dia 01 de junho. Desejo um bom feriado a todos.

Do *G1 RN.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROFUNDA ANÁLISE DO CONTEÚDO DE MATÉRIAS MANTENDO SISTEMA DE PAUTA ZERO.


De doze matérias que foram relatadas na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (29) três delas foram consideradas inconstitucionais, três baixaram em diligência para solicitação de informações complementares e seis foram aprovadas pelos deputados. Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Dison Lisboa (PSD) destacou o trabalho não só pela manutenção da pauta zero, bem como pela análise mais aprofundada das proposições.

Das três matérias baixadas em diligência pelos seus relatores uma dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição da segunda via da carteira de identificação para idosos, solicitando informações sobre como será feita a compensação da renúncia de receita. As outras duas tratam da denominação de rodovias do Estado. A diligência é para consultar o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para saber se as vias em questão ainda não são nominadas.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Albert Dickson (PROS), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB) e George Soares (PR).  

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA: JOVEM RIACHO-CRUZENSE PRECISA-SE DE AJUDA!

Fotos/Reprodução.

Meus caros amigos e amigas das redes sociais venho por meio desta nota pedir uma ajuda em prol da garotinha - Sabrina Lopes de Morais, 14 anos de idade da cidade de Riacho Da Cruz/RN, a Mãe dela Lucimara Batista Lopes está sofrendo muito por causa da saúde de sua filhinha que sofre de Diabete Tipo "1" e precisa urgentemente de seu tratamento que custa caro.

A mesma está precisando comprar todo dia fitas para usar diariamente em seu tratamento, devido ser separada, ela só recebe o Bolsa Família, está desempregada e só ela pode cuidar, por este motivo ela vem as redes sociais pedir ajuda financeira para poder comprar essas fitas. Com muita luta o aparelho ela conseguiu comprar, mas as fitas tem que comprar todo dia, então eu peço pra você nos ajudar que eu tenho certeza que Deus vai te retribuir em dobro, qualquer valor será recebido.

Desde já agradeço a contribuição de todos que ajudar de alguma forma.

Deposite sua Doação:

Agência: 0763
Operação: 023
Conta: 11010 - 6
Titular a mãe: Lucimara Batista Lopes
Contato: 9.9815-5528
Caixa Econômica Federal


Informações: *Locutor Andriele Castro.

PLANTÃO POLICIAL: BANDIDOS EXPLODEM CARRO-FORTE EM RODOVIA NAS PROXIMIDADES DE LAGOA, NO SERTÃO DA PARAÍBA;


Um carro-forte foi explodido no fim da manhã desta quarta-feira (30) na rodovia PB-325, nas proximidades da cidade de Lagoa, no Sertão do Estado. De acordo com as primeiras informações, o carro-forte foi interceptado por dois veículos por volta das 11h.

Depois de conseguir parar o carro-forte, os ocupantes dos dois carros anunciaram o assalto. Eles conseguiram detonar o carro-forte e fugiram logo em seguida.

Há informações de que os dois veículos usados no crime, uma Toyota Hilux e um Chevrolet Cruze, foram encontrados carbonizados em uma estrada carroçável. Os suspeitos do crime teriam fugido do local em outros veículos ainda não identificados.

Até o momento não há informações se os assaltantes conseguiram levar dinheiro do carro-forte. A polícia foi acionada e se deslocou até o local do crime para iniciar diligências.

*Click PB via *NPRN.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

ATUALIZAÇÃO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS É DEBATIDA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN.


Por proposição do deputado Mineiro Lula (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar.

O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno de Oliveira Moura, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público.

Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro Lula abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.


MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN QUER COIBIR SITUAÇÃO DE NEPOTISMO EM ALMINO AFONSO.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) orientou a Prefeitura de Almino Afonso que se abstenha da prática de nepotismo na contratação de servidores para cargos de confiança e qualquer cargo de livre nomeação. A Promotoria de Justiça da comarca recomendou expressamente ao prefeito que exonere especificamente dois parentes que ocupam cargos de natureza política. Confira neste link: AQUI.

Ainda devem ser exoneradas outras pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido município, vereadores. Se houver caracterização de nepotismo cruzado, a recomendação é exonerar também – casos de relação de parentesco com o governador do estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do estado, deputados, ou com conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), membros do poder judiciário e membros do Ministério Público.

O MPRN ainda orientou outras medidas a serem tomadas pela Prefeitura, como passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante do respectivo Poder ou de outro Poder – e ainda com detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder.

Após o prazo fixado de 30 dias para a Prefeitura proceder às exonerações, deverão ser encaminhadas para Promotoria de Justiça as cópias dos atos de exoneração ou rescisão contratual realizados, além da folha de pagamento de todo o pessoal do Executivo referente ao mês de julho de 2018.

Com o objetivo de implementar o controle social, o MPRN também determinou a ampla divulgação nos meios de comunicação locais o teor da recomendação, devendo os cidadãos e as entidades da sociedade civil indicar, após findo o prazo concedido, as situações de nepotismo persistentes.

Via Política Pauferrense.

TRE REALIZA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM 5 MUNICÍPIOS DO RN NESTE DOMINGO (3).


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará, neste domingo (3), eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito nas cidades de João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José do Campestre. O pleito ocorrerá das 08h às 17h.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município em questão até o dia 3 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Ao todo, serão 46.857 eleitores distribuídos nos cinco municípios:

João Câmara: 22.886 eleitores e 98 seções eleitorais
Pedro Avelino: 6.944 eleitores e 22 seções eleitorais
Galinhos: 2.315 eleitores e 9 seções eleitorais
Parazinho: 5.133 eleitores e 16 seções eleitorais
São José do Campestre: 9.579 eleitores e 31 seções eleitorais

Candidatos:

João Câmara

(PSD/PP)
Candidata a Prefeita: Joserlania Jorlany Leite do Nascimento
Candidata a Vice-Prefeito: Raimundo Antunes de Miranda
(DEM)
Candidato a Prefeito: Manoel dos Santos Bernardo
Candidata a Vice-Prefeita: Anna Katharina Bandeira da Costa Dias Almeida

Pedro Avelino

(PRB)
Candidato a Prefeito: Francisco Hélio de Araújo
Candidato a Vice-Prefeito: Rodrigo Cavalcanti Contreras
(MDB/PSD)
Candidato a Prefeito: José Alexandre Sobrinho
Candidato a Vice-Prefeito: Elson Batista da Trindade

Galinhos

(PRB/PMDB)
Candidato a Prefeito: Mário Hélison da Silva Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Francisco Caetano Júnior
(PR/PTB)
Candidato a Prefeito: Francinaldo Silva da Cruz
Candidata a Vice-Prefeita: Ivone Lima Bezerra da Rocha

Parazinho

(PMN/PR)
Candidato a Prefeito: Carlos Veriano de Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Marcos Antônio de Oliveira
(DEM)
Candidato a Prefeito: Atiliano Carlos de Souza
Candidata a Vice-Prefeita: Francisca Bezerra do Nascimento e Silva

São José do Campestre

(MDB/PHS)
Candidato a Prefeito: Joseilson Borges da Costa
Candidato a Vice-Prefeito: Eribaldo Lima
(PRB/PSB)
Candidato a Prefeito: Régio Luciano Xavier Alves
Candidato a Vice-Prefeito: Afrísio Marinho dos Santos Neto

Do *G1 RN.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA AÇÃO CONTRA JOSÉ AGRIPINO POR PROPINA EM CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO.

Foto/Reprodução: Marcos Dantas.


O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Confira a íntegra da ação de improbidade (0800812-23.2018.4.05.8400) clicando aqui.


PREFEITURA DE RIACHO DE SANTANA-RN É OBRIGADA PELA JUSTIÇA FORNECER REMÉDIO A PACIENTE.

Foto/Reprodução.


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte através da Comarca de Pau dos Ferros-RN determinou a prefeitura de Riacho de Santana-RN conceder remédios que se trata de medicação de uso contínuo a uma munícipe. 

A decisão foi tomada pelo MM. Juiz de Direito em Substituição Legal Dr. Rivaldo Pereira Neto, da Comarca de Pau dos Ferros em um processo em que M.V.S moveu uma ação ordinária de obrigação de fazer contra ato do secretário municipal de saúde para pleitear o fornecimento gratuito dos medicamentos: Selozok 100mg (princípio ativo: succinato de metoprolol), Corticorten 20mg (princípio ativo: prednisona), Besilato de Anlodipino 10mg, , Clonazepan 25mg/ml e Acetato de Dexametasona, pelo prazo que se fizer necessário, e na quantidade conforme prescrição médica, necessário ao seu tratamento. 

Em caso de descumprimento da decisão Judicial o gestor responsável pela pasta da parte demandada poderá ser responsabilizado por infração criminal (art. 536, §3º do CPC) e por ato de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei n. 8.429/92), sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas previstas no art. art. 536, §1º do Código de Processo Civil, inclusive o bloqueio de verbas públicas para assegurar o cumprimento da obrigação (conforme jurisprudência pacificada da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça) e a aplicação da multa pessoal de até vinte por cento do valor da causa na forma prevista no art. 77, IV c/c §2º, do Código de Processo Civil, devendo o Secretário Municipal de Saúde ser cientificado pessoalmente da presente decisão. 

“A concessão do medicamento tem por finalidade precípua o cumprimento do disposto nos artigos 196; 5º, caput; e artigo 1ª, III, da Constituição federal. A saúde, a vida e a dignidade da pessoa humana, são bens que se inserem como princípios fundamentais e entre os direitos e garantias fundamentais do ser humano, que devem prevalecer sobre quaisquer outro”.

Via NPRN.

MOTO FURTADA DURANTE FEIRA LIVRE NO CENTRO DE PAU DOS FERROS, RN NO SÁBADO PRÓXIMO PASSADO AINDA NÃO FOI LOCALIZADA!

Foto/Reprodução: Facebook.


Na manhã deste sábado (26/05), foi furtada uma motocicleta Honda Pop 100c, ano e modelo 2014/2015, de cor vermelha, placa OWF-7628, com inscrição de São Francisco do Oeste/RN que se encontrava estacionada nas imediações da feira livre, no Centro de Pau dos Ferros/RN.

Segundo informações repassadas pela proprietária a redação a moto ainda não foi localizada.

Qualquer informação disque 190. Sigilo garantido.


EX-SECRETÁRIO DE TURISMO DE JAÇANÃ CACÁ MEDEIROS LANÇA PRÉ-CANDIDATURA PARA DEPUTADO ESTADUAL.


O ex-secretário de Turismo de Jaçanã, Cacá Medeiros, lançou, neste final de semana, a pré-candidatura para deputado estadual pelo partido Solidariedade. O evento aconteceu no sábado (26), no próprio município com a presença de amigos, familiares e simpatizantes do projeto.

A pré-candidata a governadora pelo Solidariedade, Clorisa Linhares, esteve presente no evento e destacou a força de Cacá Medeiros para Jaçanã e municípios próximos. "Cacá será o legítimo representante da região do Trairi, que vai poder, durante a campanha, apresentar uma plataforma voltada para o turismo, agricultura e geração de emprego", disse.

O, agora, pré-candidato decidiu colocar o nome à disposição para disputar o pleito desse ano com o objetivo de levar as pautas da região do Trairi para a Assembleia Legislativa. "Esse primeiro passo foi o lançamento da pré-candidatura, agora vamos atrás de viabilizarmos a candidatura para levantarmos a bandeira do potencial turístico da nossa região que, mesmo sendo enorme, é tão pouco valorizado pelos nossos políticos. Por hora, só agradeço aos amigos, familiares e colegas de partido pela oportunidade de ser pré-candidato", externou.


sábado, 26 de maio de 2018

COMBUSTÍVEL EM PAU DOS FERROS PODE ACABAR NESTE FIM DE SEMANA; MORADORES SE ORGANIZAM PARA FECHAR BR.

E os reflexos da paralisação dos caminhoneiros chegam a cidade de Pau dos Ferros, e um dos primeiros setores a ser atingido é o setor de combustíveis. Nos principais postos da cidade, diversas filas se formam, com motoristas na tentativa de abastecer seus veículos, temendo que os combustíveis venham a faltar ao longo da semana.

A população temendo a falta de gasolina ou diesel, aguarda em longas filas para comprar o resto dos estoques dos postos. Em alguns postos, já não há mais nenhum dos itens.

Bloqueios 

Nas redes sociais, alguns moradores se organizam para bloquear a entrada da cidade de Pau dos Ferros. Em grupos de Whatsapp, alguns manifestantes estão se organizando para fechar a BR 405, nas proximidades da Fazendinha Bar. Caso o bloqueio venha a acontecer, não será possível se deslocar a cidades como Rafael Fernandes ou Água Nova, ou mesmo cidades da Paraíba.

Na cidade de São Francisco do Oeste, há mobilizações no sentido de interromper, novamente, a BR 405, como forma de protesto e solidariedade a causa dos caminhoneiros. Na cidade de Apodi, já há uma completa falta de combustíveis e, também, há registro da interrupção da BR 405, nos dos sentidos, desta forma, deixando a cidade isolada.

Já na cidade de Taboleiro Grande, no Oeste do Estado, também já foi registrada a falta de combustível.

Manifestações na cidade de São Francisco do Oeste.
BR 405 interrompida na cidade de Apodi.

Fonte: *Blog do JP.

PREFEITURA DE PAU DOS FERROS E SEBRAE/RN GARANTEM MANUTENÇÃO DE PARCERIA EM MAIS UMA EDIÇÃO DA FINECAP.


Na tarde desta quinta-feira (24), o prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) se reuniu com o Diretor Superintendente do SEBRAE/RN, José Ferreira de Melo Neto, para tratar de assuntos referentes à manutenção da parceria do referido órgão junto a Prefeitura de Pau dos Ferros relacionada a realização da XXII Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). 

"O SEBRAE é um parceiro permanente da nossa administração, tendo inclusive, em edições anteriores da FINECAP, se destacado com a exposição através dos estandes, que prestam serviços, consultorias e exposição de produtos dos seus clientes", frisou Leonardo Rêgo. 

A FINECAP é um evento que recebe atenção especial do poder público municipal, por ser este um momento que integra cidadãos e turistas de diversos estados do Brasil, ocasiona propulsão da economia local e contribui para aquecimento do comércio. 

"Essa e outras parcerias de sucesso só tem a engrandecer o evento", destacou Leonardo.

Fonte: Política Pauferrense.

AINDA COM RODOVIAS PARCIALMENTE BLOQUEADAS, RN ENFRENTA DESABASTECIMENTO DE ALIMENTOS E COMBUSTÍVEIS.


Embora o governo federal tenha autorizado o uso das forças armadas para impedir interdições, boa parte das rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte permanecem com bloqueios parciais. É o que informa a Polícia Rodoviária Federal na manhã deste sábado (26). Este é o sexto dia seguido de protestos contra o aumento do preço do óleo diesel.

Em consequência, o estado já enfrenta problemas de desabastecimento de alimentos, combustíveis e gás de cozinha. Na indústria, produtores de sal e camarão - dois dois principais itens da pasta de exportações - também têm dificuldades para fazer escoar a produção. Na capital, a frota de ônibus foi reduzida para evitar um colapso no sistema de transporte público.

Do *G1 RN.

NO RN, PM É PRESO APÓS ATROPELAR TRÊS PESSOAS EM PROTESTO DE CAMINHONEIROS NA BR-304.



Três pessoas foram atropeladas por uma caminhonete na noite desta quinta-feira (24) em um trecho da BR-304 entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, na Grande Natal. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o motorista, que é um policial militar, fugiu, mas depois acabou preso. No local, estava acontecendo um protesto de caminhoneiros contra o aumento no preço dos combustíveis. 

Ainda de acordo com a PRF, ambulâncias do Samu prestaram socorro às vitimas, que foram encaminhadas para unidades de saúde da região. Em estado grave, uma das pessoas passou por cirurgia no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

Os atropelados foram dois caminhoneiros e um motorista que estava com o carro quebrado no acostamento da BR-304. Preso, o PM, foi levado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. Ele pagou fiança de R$ 2 mil, foi liberado, e deve responder em liberdade.

G1/RN via Blog Eugênio Freitas.

SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN: PREFEITURA LICITA A COMPRA DE DOIS VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.


A Prefeitura de São Francisco do Oeste/RN fez a Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio vinculados ao convênio 043/2017 junto a SESAP Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no tocante das ações básicas municipais, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I deste Edital.

*Blog do Cobra.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CRIA MEDALHA MARINHO CHAGAS PARA HOMENAGEAR DESPORTISTAS POTIGUARES.


O jogador potiguar de maior sucesso na Seleção Brasileira de futebol dará nome a honraria concedida pela Assembleia Legislativa aos desportistas que contribuem com o esporte potiguar. Através de resolução da Mesa Diretora, o Poder Legislativo instituiu a Medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, em reconhecimento à trajetória do melhor lateral-esquerdo da Copa do Mundo de 1974 e um dos maiores atletas da história do Rio Grande do Norte. A solenidade de entrega das medalhas vai ocorrer no dia 11 de junho, às 9h, na sede do Legislativo, e também haverá uma exposição de material relacionado às copas.

Entre os homenageados, estão três ícones do esporte que já faleceram: o volante Dequinha, mossoroense e ex-jogador do ABC e Potiguar de Mossoró, que participou da Copa de 1954; Marco Antônio, o "Garotinho da Copa", locutor esportivo que atuou na mídia potiguar; além do próprio Marinho Chagas, que dá nome à honraria e teve na carreira, além da participação na Copa de 1974, importantes passagens por ABC, Náutico, Botafogo, Fluminense, São Paulo e New York Cosmos.

Além deles, serão homenageados os jornalistas Everaldo Lopes, Luiz Bezerra e Rosaldo Aguiar, e também craques do presente e do passado: o ex-ponta-esquerda Luis Ribeiro Pinto Neto, o Lula, que começou a carreira no Ferrovário de Natal, profissionalizando-se no ABC e chegando à Seleção Brasileira, onde disputou 13 jogos; o ex-lateral-esquerdo Nonato, nascido em Mossoró, com passagens por Baraúnas, ABC, América, Cruzeiro, Fluminense e Seleção Brasileira; o ex-meia Souza, nascido em Itajá, criado na base do América e que fez sucesso por Corinthians, São Paulo, Atlético Paranaense, Flamengo e Seleção Brasileira; além do meia Rodriguinho, criado na base do ABC, principal jogador do Corinthians e que esteve entre os cotados para participar da Copa de 2018.

A solenidade é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pela Rádio Assembleia e TV Assembleia.

Exposição

No dia da solenidade, também terá início uma exposição de acervo do jornalista Alexandre Gurgel, relacionado à Copa do Mundo. Estarão à mostra réplicas das taças Jules Rimet e Fifa, medalhas das copas, camisas autografadas, fotos de jogadores potiguares na Seleção Brasileira, além de álbuns de figurinhas e material visual que será exposto em telão.

A exposição vai ocorrer no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do dia 11 até o dia 22 de junho, das 8h às 15h. A entrada é gratuita.


sexta-feira, 25 de maio de 2018

PROFESSORES DO ESTADO RECEBEM REAJUSTE DE 6,81%; O REAJUSTE É VÁLIDO PARA O SERVIDOR QUE DESEMPENHA ATIVIDADES DE DOCÊNCIA OU DE SUPORTE PEDAGÓGICO.


O Diário Oficial do Estado trouxe, na edição desta sexta-feira (25), a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. 

Sancionado pelo governador Robinson Faria, o reajuste foi de 6,81% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro. Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.414,30 para R$ 2.578,72, referente a uma jornada de 30 horas semanais.

Este é o quarto aumento concedido à categoria pela atual gestão. Somados, o Governo do RN já concedeu um reajuste de 38,82%. O professor, que estiver no último nível das progressões horizontais e verticais, receberá o salário de R$ 6.572,14.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Progressão 

Dentro da política de valorização dos servidores da Educação, entre os anos de 2015 e 2016, mais de 11 mil professores receberam a progressão salarial horizontal com a concessão de duas letras. Até então, desde a criação da lei de promoção, no ano de 2006, apenas três letras haviam sido concedidas a categoria.

Via Política Pauferrense.

A GATA SALAMANDRA DA SEXTA-FEIRA É UM COLÍRIO, TÁ DE BOA!





















MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN EMITE RECOMENDAÇÃO PARA QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO NÃO AUMENTEM PREÇOS DE FORMA ABUSIVA.


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). 

Caso descumpram o que foi recomendado (Veja AQUI), conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, entre elas multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade.

O aumento abusivo é configurado quando o posto reajusta os valores dos combustíveis sem conseguir justificar, comprovando documentalmente, a variação do preço da compra junto à distribuidora e demais despesas.

Os postos também devem se abster de recusar pagamentos com cartões de crédito e débito se corriqueiramente aceitam essas modalidades de pagamento. “Diante do caos que ora se instaura, ficará evidenciado uma conduta oportunista e restará caracterizado o doto de aproveitamento o que resultará em responsabilização cível”, diz um trecho da recomendação.

O MPRN levou em consideração a informação que diversos postos de combustíveis do país elevaram o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, sob o argumento de um suposto desabastecimento futuro. O MPRN frisa que a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica e que o proprietário do posto pode ser punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme estabelece a Lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

No documento, o MPRN solicita ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) que encaminhe a recomendação administrativa a todos os postos revendedores de combustíveis sediados no Rio Grande do Norte. O Sindipostos/RN tem prazo de 10 dias úteis para informar se atendeu a solicitação.

O MPRN também recomendou aos Procons Estadual e Municipais que realizem levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva. Caso sejam constatadas violações, esses órgãos devem comunicar ao Ministério Público, que irá adotar as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e penal.

Via Política Pauferrense.