Por solicitação do deputado
Mineiro Lula (PT), o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Hermano Morais (MDB) encaminhou
para análise da assessoria técnica a documentação enviada pela secretaria de
Educação do Estado que trata da municipalização do Ensino em três escolas, duas
de Dr. Severiano e uma de São Miguel, na região Alto Oeste.
Na reunião da manhã desta
quinta-feira (24) a Comissão analisou e votou sete matérias, sendo seis
aprovadas e uma arquivada. Entre as
aprovadas está o Projeto de Lei 174/2016, que recebeu uma emenda modificativa,
que Institui o Programa Terceira Idade com Qualidade.
De acordo com o Projeto de Lei, o
Programa é de caráter permanente e tem por objetivo a criação, o
desenvolvimento e a execução de políticas públicas, dirigidas principalmente à
população idosa, com o fim de garantir ao cidadão, de 60 anos ou mais, as
condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.
O Projeto estabelece ainda que o
Programa Terceira Idade com Qualidade deverá ser desenvolvido por meio de um
esforço integrado das secretarias estaduais de Saúde, Cultura, Assistência e
Desenvolvimento Social, e Esportes, Lazer e Turismo.
Participaram da reunião os
deputado Hermano Morais e Mineiro Lula.
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