Reduzir ou até mesmo acabar com
irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta
de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a
formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de
fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal
(MPF) emitiu a vários municípios potiguares.
O documento é parte de uma
mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da
República Felipe Siman já as enviou às prefeituras de Ceará-Mirim,
Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São
Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de
Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.
Os objetivos incluem garantir que
as licitações respeitem as normas legais, melhorar a eficiência dos processos e
até mesmo reforçar a responsabilidade dos gestores, tendo em vista que muitas
vezes eles afirmam desconhecer as regras, quando questionados judicialmente.
“Em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionados a fraudes
em licitações, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência
de dolo por desconhecimento das nuances e diretrizes legislativas a respeito de
licitações”, destaca o procurador.
Medidas
As ações cobradas no
documento incluem iniciativas que assegurem total transparência aos processos;
bem como que os responsáveis por cada etapa sejam claramente identificados e,
todas as decisões tomadas pelas comissões de licitação, devidamente
justificadas. Uma das recomendações é para que não haja fracionamento indevido
das despesas (prática usada em geral para se fazer licitações mais simples, nas
quais as brechas para irregularidades são maiores).
O MPF ressalta a importância de
etapas como a pesquisa de preços, a elaboração dos termos de referência, a
preparação dos projetos e a definição de critérios adequados, assim como a
estipulação das condições a serem exigidas das empresas que queiram se habilitar.
A recomendação enfatiza a importância de avaliar a experiência e a capacidade
técnica dos interessados, porém dentro de uma razoabilidade, para que tais
critérios não sejam usados no intuito de direcionar o vencedor.
Além de sugerir outra série de
medidas, o documento do MPF destaca que a fiscalização dos processos
licitatórios é fundamental. Sinais de irregularidades - como parentesco entre
os participantes, semelhanças entre as propostas, repetição dos interessados ou
suspeitas quanto a “empresas de fachada” ou utilização de “laranjas” - devem
ser sempre minuciosamente checados, de modo a descartar possíveis esquemas
fraudulentos.
Os prefeitos que receberam a
recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas.
Confira a íntegra de uma das recomendações clicando aqui.
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