O Projeto de Lei de n°134/2021,
do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a
elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA) foi aprovado
pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão
de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários)
da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que
corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O
texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e
teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.
Desse total, 11 foram aprovadas e
uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de
"parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de
receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os
recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de
forma livre a verba que vai dispor em 2022.
“Essas emendas que foram
apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da
equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada
análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas
sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que
margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).
O líder do governo na Casa,
deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em
relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão
com todos os parlamentares.
Entre as metas e prioridades para
2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança
pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência,
visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para
recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla
formação dos professores e servidores da Educação.
Entre as metas da Saúde Pública,
construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de
hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção
Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias
eletivas, entre outras.
A LDO orienta as metas e
prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos
orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos
orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual
para 2022.
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