Comprometido com a causa
municipalista, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022), duas emendas que garantem o repasse de
recursos para municípios. As emendas foram aprovadas. “Sou defensor de um novo
pacto federativo, e priorizar os municípios é uma das bandeiras do nosso
mandato”, afirma o parlamentar.
A primeira proposta do
parlamentar tem como ação o reforço da vigilância em saúde mediante aquisição e
distribuição de insumos e imunobiológicos. O objetivo é garantir ações
necessárias à disponibilização de vacina segura e eficaz para imunização, em
2022, contra a Covid- 19. “Cada cidadão imunizado representa no mínimo um
paciente a menos na rede hospitalar de saúde. É obrigação do estado garantir de
forma indiscriminada a segurança e saúde de toda a população”, explica Walter
Alves.
A segunda emenda proposta pelo
deputado prevê a assinatura de convênios, empenho e transferência de recursos
financeiros, de caráter excepcional em 2022, para Municípios com até 50 mil
habitantes, mesmo que estejam inadimplentes com a União.
“Em 2021, a maioria dos municípios ainda sente os reflexos negativos da situação de pandemia. Ainda mais aqueles com população de até cinquenta mil habitantes, com baixo IDH, que, com certeza, sofrem mais com o aumento na taxa de desemprego, baixa arrecadação e maiores gastos na área de saúde. Por isso, ressaltamos a importância desta emenda”, conta o deputado.
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