De janeiro de 2020 até nove de
junho deste ano, 30 entes públicos do Rio Grande do Norte podem ter adquirido
mais de R$ 577 mil em medicamentos vencidos, utilizando recursos federais
repassados pela União. Os indícios de irregularidades serão investigados de
forma aprofundada pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de relatório
da plataforma Fiscaliza/RN, elaborado por equipe multidisciplinar do MPF,
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Laboratório de Inovação Tecnológica em
Saúde (LAIS/UFRN).
O procurador da República
Fernando Rocha explica que “o objetivo do relatório é traçar hipóteses de
irregularidade na aplicação de recursos públicos federais destinados ao
enfrentamento da Covid-19”. Segundo ele, “as informações obtidas a partir das
técnicas de inteligência digital são caminhos investigatórios para o MPF, que
trazem indícios suficientes para autorizar investigações suplementares”.
O Fiscaliza/RN indicou 535 itens
de compra com Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas no mesmo dia ou após a
expiração do prazo de validade. As possíveis aquisições de medicamentos
vencidos ocorreram em 26 municípios potiguares, na Secretaria de Saúde Pública
do Estado do Rio Grande do Norte, no Hospital Dr. José Pedro Bezerra, no
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e no Hospital Colônia Dr. João Machado. O
relatório analisou todos os registros de Notas Fiscais Eletrônicas Públicas no
período, observando a chave de emissão, seus produtos, as quantidades, os
valores unitários, os valores totais, o emissor e o destinatário.
Fiscaliza/RN – A plataforma é uma solução de tecnologia que permite a fiscalização do emprego de recursos públicos federais no combate à pandemia de covid-19, utilizando a Ciência de Dados e Inteligência de Dados, fruto de parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MPF e o TCE/RN. Uma das principais funções do Fiscaliza/RN é a extração automática de dados brutos de fontes relevantes – como as NF-es de produtos adquiridos pelos entes da administração pública – e a centralização de suas informações.
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