O deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), responsável por levar ao Ministério Público o conteúdo da denúncia sobre o não investimento de 25% do orçamento na educação, também cobra mais transparência do governo do Estado. O petista acusa a gestão Rosalba Ciarlini de não cumprir a Lei de Acesso à Informação.
Segundo o parlamentar, o governo ainda não respondeu ao seu pedido de informações sobre a situação dos convênios firmados pelo Executivo. Para Mineiro, a atitude demonstra a "falta de transparência" nas ações da administração estadual.
O deputado afirma ter protocolado ofício no último dia 8 de agosto, em busca de esclarecimentos junto a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças, sobre os recursos oriundos de transferências de convênios, repassados pelo governo federal.
O mesmo pedido também solicitava detalhes sobre os recursos efetivamente empenhados, liquidados e pagos até 31 de dezembro de 2012. Mas, até hoje, o secretário Obery Rodrigues ainda não respondeu aos questionamentos.
"De acordo com a lei, o secretário deveria responder à solicitação dentro de um prazo de 20 dias e ele sequer respondeu. Queremos saber o que foi feito do dinheiro, como os recursos foram usados e o que foi realmente realizado até o final do ano passado. É lamentável a falta de transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações esperadas pela sociedade", comentou.
Sobre a investigação aberta pelo MP, Mineiro advertiu que, caso não ocorra uma intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir a obrigação legal de investir os 25%. O parlamentar argumentou que, para atingir este percentual, a governadora acrescentou aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino os valores da previdência básica, o que seria ilegal.
Nos cálculos do deputado, no período de janeiro a junho, as contas do governo mostram um percentual de gastos de 30,83%, mas quando se exclui os valores indevidamente somados a conta cai para 23,12%.
Via Política Pauferrense.
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