A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de autoria do deputado Walter Alves (034/2014) que concede desconto de 50% em eventos culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. O relator George Soares (PR) ressaltou a iniciativa do deputado Agnelo Alves (PDT) em apresentar projeto semelhante no âmbito estadual.
O deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) apresentou relatório pela inadmissibilidade do projeto 226/2011, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, para instalação de guarda-volumes nos bancos com portas giratórias. “A proposta não é cabível a esse Congresso, uma vez que tem repercussão local, pertinente ao executivo municipal”, declarou recebendo o apoio da unanimidade dos integrantes.
A comissão também rejeitou o projeto 120/2013, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PROS), que institui a Semana de Conscientização de Transtornos de Aprendizagem, por considerar ter ocorrido vício de origem.
Os deputados optaram pela não tramitação da lei, de autoria do deputado Vivaldo Costa, para obrigar ao Estado a realizar o “Teste da Linguinha”, por ser de iniciativa do executivo.
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