Quatro matérias foram deliberadas
na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na
manhã desta terça-feira (26), sendo dois vetos governamentais e dois Projetos
de Lei de autoria dos deputados. Além disso, foram distribuídas 18 processos
para análise dos relatores.
Ao final da
reunião, a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB) comunicou que vai
convidar representantes da OAB-RN e do Ministério Público Estadual para
participarem das discussões, na próxima reunião, quando será apreciado Projeto
de Lei Complementar, encaminhada pelo MP-RN.
“A OAB e o Ministério Público vão
ser convidados para tirar as dúvidas dos deputados que compõem esta Comissão.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei 9.419 que dispõe sobre
o Fundo de reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). Essa matéria vai ser
bastante discutida porque trata do aumento de custas judiciais. O debate
precisa ser aprofundado, pois estamos vivendo uma crise financeira cada vez
mais agravada”, afirmou Márcia Maia.
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