O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) para que adote procedimentos rígidos na análise de licenciamentos e de renovação de licenciamentos de projetos de carcinicultura em áreas que possam ser caracterizadas como de apicuns e salgados. O objetivo é minimizar o impacto ambiental da criação de camarão nesses ecossistemas, localizados geralmente próximos aos mangues.
Na recomendação, a procuradora da República Clarisier Azevedo solicita que o órgão ambiental realize a devida identificação dos espaços a serem utilizados pelos carcinicultores, mencionando se são apicuns ou salgados e, caso positivo, se estão de acordo com as exigências do Código Florestal, que estipula uma ocupação máxima de 35% dessas áreas. Além disso, o MPF requer a verificação se o empreendimento respeita o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira e se há estudo e relatório de impacto ambiental.
Esse estudo é necessário em projetos superiores a 50 hectares, ou até em espaços menores quando os empreendimentos forem potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. A obrigatoriedade alcança ainda empreendimentos localizados em região com adensamento de projetos de carcinicultura ou salinas, cujo impacto afetem áreas comuns.
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