Hoje o Fórum Nacional dos
Governadores emitiu um comunicado em que todos os 27 governadores do país
decidiram apoiar a Reforma da Previdência com a inclusão de estados e
municípios, mas, pelo que o Blog do BG apurou junto à Secretaria de Comunicação
(Secom), a governadora Fátima Bezerra apoia alguns pontos da reforma e é contra
outros.
Confira abaixo os principais
pontos…
Reforma da Previdência – A favor,
com restrições
A governadora Fátima Bezerra se
mostrou favorável a mudanças no sistema previdenciário, contudo, discordou da
proposta apresentada pelo Governo Federal. Ela disse entender que a reforma é
necessária, mas defendeu discussões mais amplas em torno dos pontos mais
polêmicos da reforma apresentada pelo governo.
Inclusão de Estados e Municípios
– A favor
Fátima explicou ser a favor da
inclusão dos Estados e Municípios no projeto como uma alternativa de ajudar as
contas públicas a se equilibrarem. Segundo dados do Instituto de Previdência do
Rio Grande do Norte (Ipern), o Estado possui um déficit mensal na casa dos R$
130 milhões e que já possui mais servidores aposentados do que na ativa. Esse,
inclusive, foi o ponto chave do Fórum Nacional dos Governadores.
Benefício de Prestação Continuada
(BPC) – Contra
Fátima é contra alterações no
BPC. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de assistência social
pago pela seguridade social no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 998,00
atualmente), independentemente do pagamento de contribuições. O governo propõe
conceder o benefício para os idosos de três formas: a partir de 60 anos, desde
que comprovem ter patrimônio inferior a R$ 98 mil; no valor fixo mensal de R$
400, para pessoas entre 60 e 69 anos; e de um salário mínimo apenas para os
maiores de 70 anos.
Trabalhadores rurais – Contra
Fátima disse ser contra as
mudanças nas idades de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela regra atual
a mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 anos o tempo mínimo de
atividade rural é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens e a
comprovação é feita via declaração do sindicato. Com o novo texto, a idade
continuará sendo de 60 anos para os homens. E para as mulheres, aumentará seis
meses a cada ano, até se igualar à idade exigida para os homens. O tempo de
atividade rural não mais bastará para que os segurados especiais conquistem o
direito à aposentadoria, será necessário contribuir por pelo menos 20 anos para
alcançar o benefício.
Professores – Contra
Fátima também discorda das
mudanças nos regimes de aposentadorias para professores. O Governo Federal
defende uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de
52 anos para professoras; e a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher,
para quem ainda vai entrar na carreira de professor. Atualmente, professores de
escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar, mas precisam
contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). Os do setor público
federal têm idade mínima de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo 10 de
serviço público e cinco no cargo.
Via Blog do JP.
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