O Rio Grande do Norte possui 942
presos inscritos no Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e
Adultos (Encceja). A prova está prevista para os dias 8 e 9 de outubro, e todas
as unidades prisionais do estado estão participando do processo. O número foi
divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Departamento de Promoção a Cidadania da
Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN)
A participação no Encceja pode
beneficiar a População Privada de Liberdade (PPL) com direito à certificação no
ensino fundamental e médio, e ainda à remição de pena. Estes direitos são
tratados na diretriz nº 044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também
incentiva a realização de iniciativas similares.
A novidade desta edição no Rio
Grande do Norte é que todas as unidades prisionais do sistema, incluindo Centro
de Detenção Provisória (CDP) destinado à triagem, estão participando.
Para ter direito à certificação,
o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas as áreas de
conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima em
algumas áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima
edição do exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.
Além da prova presencial, o
candidato ainda tem o direito de tentar a certificação pelo ensino a distância,
cumprindo a carga horária necessária. Em ambos os casos, os apenas passam pela
análise do Inep, que emite um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a
emissão das certificações.
*G1 RN via Blog do JP.
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