O Ministério Público Federal
(MPF) no Rio Grande do Norte orienta os cidadãos com reclamações sobre
indeferimento do auxílio emergencial a pedir reconsideração da análise no
aplicativo ou site da Caixa. Caso a questão não seja resolvida, a Defensoria
Pública da União (DPU) no RN pode ser acionada para adotar as medidas cabíveis
em cada caso. Também é possível procurar diretamente o Juizado Especial
Federal.
Atuação
O MPF tem legitimidade
para atuar em defesa de direitos coletivos. No RN, são seis procedimentos
ativos em relação à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Eles tratam do
acompanhamento e fiscalização de ações para prevenir a disseminação do vírus,
assegurar assistência de saúde adequada aos cidadãos e também sobre a situação
de pagamento do auxílio emergencial, além da formação de aglomerações no
entorno de agências da Caixa Econômica Federal para recebimento desse benefício
no estado.
Contestação
Cidadãos que
tiveram o auxílio emergencial indeferido também podem contestar a não aprovação
e solicitar revisão, no próprio aplicativo ou site www.auxilio.caixa.gov.br. É só clicar em
“acompanhe sua solicitação”, observar o motivo da negativa e escolher uma das
opções: “realizar nova solicitação” – para casos de dados incorretos ou
incompletos – ou “contestar essa informação” – para quando os dados estiverem
corretos, mas a pessoa discorda do motivo da negação.
DPU
O atendimento remoto da
Defensoria Pública da União no RN está disponível pelo telefone (84) 3216-2204,
WhatsApp (84) 999790437ou pelo e-mail atendimento.rn@dpu.def.br . A DPU assiste pessoas com renda familiar de
até R$ 2 mil.
Juizado Especial Federal - Também
é possível procurar diretamente a Justiça Federal para promover o ajuizamento do
pedido de auxílio, por meio do WhatsApp (84) 99461-3827 ou do e-mail centraldeatendimento@jfrn.jus.
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