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| Foto: Pixabay. |
O Ministério Público Federal
(MPF) do Rio Grande do Norte ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o
Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos pelo quadro “Miss
Infantil” no programa do apresentador e proprietário da emissora. A União
também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão.
A competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez
anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de
teor sexual do apresentador.
De forma liminar, o MPF pede,
como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre
a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da
adultização e sexualização precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e
repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A
ACP também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos
pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
O procurador da República Camões
Boaventura, autor da ação, ressalta que a Constituição Federal de 1988 e o
Estatuto da Criança e do Adolescente conferem absoluta prioridade na proteção
desse grupo de vulneráveis. “A veiculação de programa que expõe crianças a
situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem
viola, frontalmente, o plexo normativo (…). Viola, ainda, as diretrizes
constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o
quadro “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram
(…) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade,
a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes”.
A ACP tramita na 4ª Vara da
Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0803353-58.2020.4.05.8400.
Exposição vexatória
Durante o “Miss infantil”, Sílvio
Santos se dirigiu diretamente às crianças com perguntas como “Você vai crescer
assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você
não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala
pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”. O quadro não é um episódio
isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com
crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina
se ela preferia “sexo, poder ou dinheiro” teve grande repercussão.
Prejuízos
A ação também se baseia em
representação do Instituto Alana, especialista na relação entre mídia e
infância. De acordo com o instituto, estudos demonstram que a erotização e
objetificação de meninas diminuem a confiança e o conforto delas com seu corpo,
levando à formação de emoções negativas como vergonha, ansiedade e
autorrepugnância.
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