Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte – FEMURN e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançaram
nota conjunta nesta quarta-feira, dia 20 de maio, reconhecendo o esforço do
Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que
possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, mas esclarecendo que a
proposta aprovada “recompõe” apenas parte das perdas que os Municípios estão
sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da
Covid-19.
Na nota, as instituições destacam
que o apoio financeiro que chegará aos cofres municipais será fundamental para
que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas e a
prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 350.287.263,17,
dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menor que a perda efetiva
da arrecadação que as gestões municipais vão sofrer neste momento da pandemia.
Para se ter uma noção da perda de
arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da FEMURN, as
estimativas são as seguintes para este ano:
Na quota-parte do ICMS será de R$
188.444.191,93;
No ISS será de R$ 155.848.979,29;
No IPTU/ITBI será de R$
64.819.804,81;
No FUNDEB será de R$
236.238.304,62;
E no FPM será de R$
150.249.639,85;
Somando isso, as Prefeituras
municipais do RN poderão perder R$ 795.600.920,49.
“Como pode ser visto receberemos
R$ 350.287.263,17 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 795.600.920,49.
Assim sendo, o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado
arrecadar para este ano”, indica a nota.
Fonte: *Blogue Robson Pires.
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