A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que
prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado.
A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.
Relatada pelo deputado Francisco
do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder Executivo e pelo
Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do encaminhamento
da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o relator, a matéria foi
um consenso e será de grande importância para os profissionais da área.
"Cumpre esclarecer que,
enquanto membro da comissão de Educação, nós e outros parlamentares
acompanhamos todas as tratativas entre governo e servidores. Diante de todas as
condições financeiras, chegou-se a um acordo para a forma de pagamento, dentro
da realidade financeira do estado e respeitando a proporcionalidade entre a
carga horária e os vencimentos. Por isso, opino pela admissibilidade",
disse Francisco do PT. Os deputados George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC),
Cristiane Dantas (Solidariedade), Raimundo Fernandes (PSDB) e o deputado
presidente da comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram favoráveis ao parecer.
Pela proposta, o reajuste será de
12,84% aos salários básicos dos professores e especialistas da Educação que
atuam na rede pública estadual. Os valores pagos, caso a matéria seja aprovada
em plenário, serão retroativos a 1º de janeiro de 2020 e contemplarão
servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Para efetuar o pagamento, o
Governo fará reajuste em três parcelas, sendo 3% em junho, 3% em outubro e
6,363% em dezembro, chegando ao valor acumulando 12,84%. Já o valor retroativo
será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, entre
fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais nos
meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A forma de pagamento
também foi acordada entre Executivo e professores.
Agora, a matéria segue o fluxo de
tramitação entre as comissões técnicas e, após todos os pareceres, irá à
votação pelos deputados estaduais, que seguem com a realização das sessões
ordinárias e demais atividades legislativas de maneira remota.
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