O chefe do Poder Executivo Municipal de Encanto, Atevaldo Nazário, rubricou mais um decreto emergencial relativo ao coronavírus, enviado hoje, 30, à imprensa oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) para publicação.
É destaque em sua redação a determinação “a toda a população, quando houver necessidade de sair de casa, a utilização de máscaras de proteção facial, confeccionadas de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, sem prejuízo das medidas profiláticas e de isolamento social”, consoante o terceiro parágrafo.
A recomendação é pela preferência do aparato produzido em tecido (caseiro), situação que substitui as máscaras cirúrgicas e N95, as quais têm restrição de uso, pois são reservadas a profissionais de saúde, doentes e seus familiares responsáveis, não à comunidade em geral.
No decreto, normas de funcionamentos dos estabelecimentos essenciais também estão contidas, como ceder máscaras a funcionários e proibir do acesso de consumidores que não as estejam portando.
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