Com base no relatório do deputado Tomba Farias (PSB), que encartou três emendas aditivas, duas de sua autoria e uma do deputado Jacó Jácome (PMN), a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou em sua reunião plenária desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
“Melhoramos as emendas que foram apresentadas na CCJ, beneficiando os microempreendedores e os empresários individuais. Espero ter contribuído para o desenvolvimento do Estado, para que, por falta de incentivo as empresas não deixem o Rio Grande do Norte para se instalarem em outros Estados”, disse o relator Tomba Farias.
Para viabilizar a emenda do deputado Jacó Jácome, o relator modificou a redação para beneficiar o contribuinte do Regime de Tributação Simplificado (Simples Nacional). Agora ele poderá requerer a concessão do benefício antes da migração para o Tipo de Contribuinte Normal, sendo que sua inclusão no PROADI se dará após sua migração para o Tipo de Contribuinte Normal.
A matéria volta nesta quinta-feira (5) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para depois ser encaminhada ao plenário para a votação final. Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta (PROS), Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias, José Dias (PSD) e Jacó Jácome.
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