O deputado federal Walter Alves (PMDB) quer garantir mais segurança para os usuários dos Correios. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL) para obrigar as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que atuam como Banco Postal, a instalarem biombos individualizados no atendimento aos usuários.
O PL altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que “dispõe sobre os serviços postais”, para impor às agências da ECT, próprias ou franqueadas, e que atuem como correspondentes na prestação de serviços bancários básicos em todo o território nacional, a instalação de biombos individuais no atendimento aos consumidores.
De acordo com o deputado, o processo de interiorização das agências bancárias traz cada vez mais comodidade aos moradores locais, além de propiciar benefícios econômicos que auxiliam o desenvolvimento de cidades do interior do Brasil. “No entanto, o desenvolvimento econômico dessas localidades acaba por atrair criminosos que vislumbram nas agências postais um alvo fácil para atividades ilícitas”, alerta Walter Alves.
Um dos crimes mais comum é o roubo. Após observar as vítimas nos caixas de atendimento, os criminosos seguem o usuário e cometem o crime. Dessa forma, explica o deputado, “cabe ao Poder Público atuar para inibir e dificultar a prática criminosa, concretizando o direito fundamental à segurança”, diz Walter.
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