O Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) tem até o próximo dia 30 de setembro para intimar 138 servidores, atualmente na condição de desvio de função, a retornarem às suas atividades iniciais. Ou, em caso destes servidores serem cedidos de outros órgãos, providenciar para que sejam devolvidos. A determinação é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Ainda de acordo com a decicão do magistrado, caso haja descumprimento, o diretor do Itep, o secretário de Administração e o governador do Estado deverão pagar multa pessoal fixada em R$ 5 mil cada um, por cada mês e servidor que se encontrar em desvio de função depois do dia 1º de outubro de 2016.
O juiz ressalta ainda que essas mesmas medidas devem ser tomadas com outros servidores que estejam em desvio de função no Itep mesmo que não tenham sido expressamente citados na sentença.
Do *G1 RN.
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