Três matérias consideradas pelo deputado Jacó Jácome (PSD) como de relevância para o setor de Segurança do Estado, foram aprovados na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho que zerou a sua pauta na reunião realizada na tarde desta terça-feira (12).
Um dos projetos trata do monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade). Outro institui o Programa de Prevenção de Assédio Moral e Sexual Cyberbullying, da deputada Marcia Maia (PSDB), e o terceiro dispõe sobre a proibição do uso de algemas em presas parturientes sob custódia do Estado, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)
“Entre as matérias analisadas nesta reunião, todas de importância, destacamos essas como mais relevantes porque garantem a dignidade e honra do cidadão. Esses projetos estão prontos para apreciação e votação final no plenário da Assembleia, onde esperamos que sejam aprovados, em função da sua importância para o setor de Segurança Pública”, destaca o deputado Jacó Jácome, presidente da Comissão.
Além desses projetos, em sua última reunião deste semestre legislativo, a Comissão aprovou outras quatro matérias. Participaram da reunião os deputados Jacó Jácome, Cristiane Dantas (PCdoB) e Tomba Farias (PSB).
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