O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou, na manhã de hoje (23), de uma audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal. Em debate, estava o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios de todo o país.
Walter Alves lembrou que o assunto em destaque tem ligação direta com alguns projetos de sua autoria. No ano passado, o deputado apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que obriga a transferência mensal e automática de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados.
Além desse PLP, Walter Alves também é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece destinação obrigatória de 10% da arrecadação dos impostos para a segurança pública. Ambos os projetos estão em tramitação nas Comissões da Câmara.
Após a audiência pública de hoje, Walter lembrou que para implantar medidas de combate à violência, os Estados necessitam de recursos financeiros. “Atualmente, existe contingenciamento de verba. Foi por isso que apresentamos os projetos. É preciso assegurar recursos para que os Estados possam combater a criminalidade e melhorar a segurança”, esclarece Walter Alves.
Audiência
A audiência pública contou com a participação do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antonio Severo Silva; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; e do presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy.
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