O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros firmou dois termos de ajustamento de conduta (TACs): um com o Município de Paraná, localizado a 420 quilômetros de Natal, e outro com a prefeita e o secretário de saúde dessa mesma cidade, Oriana Rodrigues e Lindomar Libânio Chaves. O primeiro termo prevê a melhoria do sistema de registro de ponto eletrônico e o segundo a compra de equipamentos e insumos para o Hospital Cleodon Andrade, como forma de reparação de danos morais coletivos decorrentes de irregularidades encontradas na Estratégia Saúde da Família.
No último dia 1º de junho, o representante do MPF em Pau dos Ferros, procurador da República Marcos de Jesus, realizou uma inspeção e constatou que o controle das cargas horárias não estava sendo feito em duas unidades de saúde do Município de Paraná, além da ausência de alguns profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Após a inspeção, a Prefeitura adquiriu três novos registradores de ponto eletrônico, que permitem um melhor controle das jornadas, e os colocou em funcionamento desde o dia 6 de junho, no Centro de Saúde de Paraná, na Unidade Mista Mãe Joaquina e no Centro de Saúde Mãe Maria Tereza. Além disso, o Município atualizou os dados referentes aos profissionais junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Com a assinatura do TAC, além de fazer funcionar o sistema de registro de ponto, as unidades de saúde devem informar, por meio de quadros fixados nas recepções, os horários dos profissionais que trabalham no local. Esses dados também devem ser disponibilizados através da internet. Para os usuários que não conseguirem receber atendimento, terá de ser oferecida certidão que explique os motivos da falta do serviço.
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