OUÇA A RÁDIO METAMORFOSE FM - 104,9 MHZ.

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

RELATOR APROVA PROJETO DE WALTER ALVES QUE TRANSFERE RECURSOS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB), que estabelece destinação obrigatória de 10% dos impostos para a segurança pública avança na Câmara Federal. Conhecida como “PEC da Segurança”, a PEC 182/2015 recebeu parecer favorável pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

O projeto foi apresentado por Walter Alves em dezembro do ano passado e institui, sob pena de intervenção, a obrigatoriedade para que os entes da Federação apliquem o percentual mínimo de 10% da receita resultante de impostos na área da segurança pública.

De acordo com o deputado, a segurança deve ser prioridade. “Não faz sentido que a educação e a saúde tenham limites mínimos de recursos a serem disponibilizados pela União, estados e municípios e nada esteja definido para a Segurança Pública. A segurança do cidadão não pode conviver com indefinição, redução, contingenciamento e escassez de verbas para enfrentar a violência”, afirma Walter Alves.

A PEC encontra-se na CCJC da Câmara Federal e o relator do projeto, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), apresentou parecer pela admissibilidade. Segundo o relator, a PEC cumpre as exigências legais para ser aprovada.


Nenhum comentário:

Postar um comentário