O conselheiro Tarcísio Costa foi
escolhido, por meio de sorteio realizado na primeira sessão do Pleno do
Tribunal de Contas do Estado este ano, o relator do parecer prévio acerca das
contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2017. Para o ano de 2016,
a relatoria está a cargo da conselheira Maria Adélia Sales.
O parecer prévio consiste na
análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e
patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações
públicas, etc, entre outros componentes.
Segundo o Regimento Interno do
TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão
legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com
simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de
parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.
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