Os líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiram, na manhã desta terça-feira (24), durante reunião que contou com a presença de outros parlamentares, votar as matérias de Segurança Pública. O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) liderou a articulação para que a tramitação seja feita em caráter de urgência com a concordância de todos os deputados.
“Diante da crise que estamos vivenciando no Rio Grande do Norte, os líderes da Assembleia, bem como a Mesa Diretora, decidiram por unanimidade votar hoje os projetos de interesse da Segurança Pública”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
Por iniciativa do Legislativo, uma proposta prevê a doação de até 50 viaturas policiais, no valor total de R$ 5 milhões, às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC), além da doação de 85 ambulâncias à Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Além desses, os deputados estaduais avaliam ainda hoje o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, para a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
O Poder Legislativo também vai analisar projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado, encaminhado por Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.
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