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DE 139 »SECA: APENAS 10 MUNICÍPIOS NO RN ESTÃO EM DIA PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS

Dos 139 municípios potiguares que tiveram estado de emergência decretado por causa da seca no início de maio, apenas dez deles estão com a documentação regularizada e aprovada aguardando a liberação dos recursos. Atualmente, 74 prefeituras já deram início ao processo para recebimento dos recursos, mas 65 municípios ainda não apresentaram à Defesa Civil Estadual o processo de criação de suas coordenadorias municipais, um requisito obrigatório.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil do Estado (Cedec), Coronel Acioli, além dos municípios que não apresentaram o processo, 30 prefeituras que já deram entrada em suas coordenações ainda estão em situação pendente, com erros detectados no preenchimento de documentos ou em falta com algum relatório exigido.

Quanto aos dez municípios que têm a situação processual necessária totalmente regularizada, eles já estão com ação encaminhada pelo governo estadual e em andamento no Banco do Brasil para liberação e repasse dos recursos. São eles: Coronel João Pessoa, Antônio Martins, João Câmara, Caicó, Venha Ver, Nova Cruz, Governador Sept. Rosado, Frutuoso Gomes, Doutor Severiano e São Bento do Norte.

O Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca se reuniu nesta semana com a governadora Rosalba Ciarlini para fazer um balanço sobre o andamento da situação dos 139 municípios e avaliar ações prioritárias para reduzir o impacto da seca. Na reunião, o coordenador da Cedec frisou a importância das prefeituras agilizarem os trâmites processuais para o recebimento dos recursos.

Acioli explica que uma portaria federal prevê o empenho de R$ 10 milhões, por meio do Ministério de Integração Nacional, para serem aplicados no socorro assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais relacionados à problemática da seca no RN.

A existência da portaria não significa a liberação do recurso. Para isso, é necessário cumprir uma série de procedimentos exigidos, como a elaboração de relatórios multissetoriais que justifiquem a necessidade da verba, bem como a criação das coordenações municipais de Defesa Civil e a criação de um cartão de pessoa jurídica em nome do município, com conta corrente e agência do Banco do Brasil.

Com a liberação dos recursos federais, o comitê gestor analisa a realidade de cada município e direciona os repasses. Uma das prioridades de ação do governoé a recuperação de poços já existentes. Segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), existem cerca de 920 poços perfurados no estado, mas inutilizados por falta de equipamentos e o estado pretende fazer uso de um recurso federal de R$ 2.368.421 para reativar esses poços. 

Publicação: 20/06/2012 08:19 Atualização: 20/06/2012 08:38

De Jéssica Barros, especial para o Diário de Natal