O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) informou que vai pedir o impeachment da Governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O pedido deverá ser apresentado oficialmente nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa. O impeachment seria motivado pelo chamado "crimes de Responsabilidade".
Segundo o Marcco, o pedido decorrente do quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população. Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. Por isso, na matéria, ainda se pede o afastamento imediato das funções, como medida que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante da deslegitimação política da governadora.
O desgoverno, segundo o Marcco, pode ser confirmado diariamente, em notícias feitas pela imprensa local, como: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.
Segundo o Marcco, "esse caos é decorrência de gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN, através da sua Governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública".
O Marcco ainda afirma que a denúncia visa iniciar, junto à Assembleia Legislativa do RN, processo político de impeachment contra a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, diante da prática de diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50.
O Marcco é formado pela Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Defensores Públicos do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21ª Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; e UFRN.
Via Política Pauferrense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário