Maria Neuman de Azevedo (Secretária Municipal de Saúde e Saneamento). |
Aconteceu
nesta segunda-feira (28/04), na Prefeitura Municipal
"Auditório Alberto Cavalcante de Castro", a partir das 09:00h, Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento do município de São Francisco do Oeste/RN, referente a
Prestação de Contas dos Recursos oriundos da Saúde, bem como as ações em
serviço realizadas no ano de 2013.
A Sra. Prefeita
Gildene Barreto fez a abertura informando a importância da Audiência, como um
momento de democracia e transparência da gestão, em seguida, a Secretária de
Saúde e Saneamento a Sra. Maria Neuman de Azevedo apresentou as ações e
serviços de saúde em um Slide, como: Consultas Especializadas, Exames e Procedimentos, Cirurgias, dentre outros.
Tivemos também a presença e a participação do Sr. Rogério de Oliveira do Escritório JF Contabilidade que informou quanto o município gastou com recursos próprios na área de saúde, o equivalente a 19,86%, quando o que obriga gastar 15%, conforme a Lei Complementar (LC) 141 de 13/01/2012, que dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do governo.
Contamos também com a participação de vários representantes de órgãos públicos e representando o poder legislativo somente os vereadores: Valdicélio Lobo e Aurineide Freitas (Preta). Vale salientar que foi entregue o Ofício Circular Nº 12/2014 - SMS, o que é lamentável, sabemos que o papel do vereador é fiscalizar e o momento era propício.
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