O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu ofícios para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante cobrando ações que possam pôr fim a “lixões” próximos ao novo aeroporto. O despejo irregular de resíduos vem atraindo aves, sobretudo urubus, cuja presença coloca em risco a segurança dos voos.
A procuradora da República Clarisier Azevedo determinou o desmembramento do inquérito civil público que vinha acompanhando as ações destinadas a identificar e resolver os problemas causados pelos focos atrativos de aves, nas proximidades dos dois aeroportos da Grande Natal, o de São Gonçalo e o de Parnamirim. Agora irão tramitar no Ministério Público Federal um procedimento específico para cada aeroporto.
Em relação ao de São Gonçalo, o MPF enviou à Anac ofício contendo fotos e reportagens que constatam a presença de urubus dentro da área de segurança aérea (ASA). A procuradora solicitou da agência que prepare um relatório de identificação de risco aviário, documento que poderá embasar as ações necessárias a garantir a segurança do espaço aéreo na região.
Do consórcio responsável pela gestão do aeroporto, a Inframérica, o Ministério Público Federal requer o cumprimento das normas estabelecidas no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, que prevê: “ao tomar conhecimento da existência de foco atrativo ou com potencial atrativo de fauna na ASA, em área externa ao sítio aeroportuário, o operador do aeródromo deverá informar à administração municipal/distrital responsável, além dos demais órgãos considerados pertinentes pela legislação em vigor, para a mitigação do risco de fauna”.
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