O Ministério Público Federal
(MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a condenação do
prefeito da cidade de Venha Ver (RN), Expedito Salviano, e do engenheiro civil
Antônio Carneiro Filho, pelo desvio de recursos federais destinados à
construção de 15 unidades habitacionais na zona rural do município. Para o MPF,
o fato configura o crime de responsabilidade previsto no artigo 1.º, inciso I,
do Decreto-Lei n.º 201/67.
As verbas – totalizando cem mil
reais – haviam sido repassadas pelo Ministério da Integração Nacional em 2002.
Segundo o MPF,o prefeito sacou integralmente os recursos, mas nenhuma casa foi
concluída. Antônio Carneiro Filho, na época sócio-gerente da empresa Concretos
Projetos e Construções, é acusado de ter colaborado com os desvios, fornecendo
recibos e notas fiscais indevidamente, ainda que ciente da não conclusão ou
inexistência das obras.
Embora alguns imóveis tenham sido
entregues inacabados, sem a mínima condição de moradia, e outros sequer tiveram
a construção iniciada, beneficiários do programa habitacional informaram que a
Prefeitura teria pedido a eles que assinassem declarações atestando a conclusão
das obras, mesmo com as suas estruturas incompletas. Expedito Salviano afirmou,
em seu depoimento, que as queixas dos moradores não eram verdadeiras. O
prefeito alegou que quando a fiscalização esteve no local das obras apenas
alguns reparos restavam ser feitos nas construções, mas depois todas as casas
foram concluídas.
A denúncia foi oferecida
inicialmente à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte,
quando Expedito Salviano não exercia o cargo de prefeito. No entanto, ele
voltou a chefiar o Executivo Municipal ao assumir um terceiro mandato na
prefeitura de Venha Ver. Por conta da prerrogativa de foro do cargo, o caso foi
encaminhado ao TRF5. Para o MPF, os testemunhos dos beneficiários e os
documentos que embasam a denúncia constituem indícios suficientes de que os
denunciados se apropriaram dos recursos.
Veja a íntegra da manifestação da PRR5 clicando AQUI!
Nenhum comentário:
Postar um comentário