Com emendas encartadas pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprova o Projeto de Lei Complementar, de origem no Governo do Estado, dispondo sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP), relatado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), na reunião realizada na manhã desta terça-feira (28).
“Esse é um Conselho muito importante para o sistema de Segurança Pública, com as diretrizes para o setor. Todas as instituições participantes vão poder sugerir e modificar a legislação da Segurança. Com a emenda do deputado Kelps, foram incluídas mais seis associações no Conselho”, destaca o deputado Carlos Augusto.
Na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) já tinham sido incluídos os sindicatos dos Policiais Civis e Servidores Públicos da Segurança Pública (SINPOL) e dos Agentes Penitenciários do Estado (SINDASP). Agora foram incluídas a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSKPMBR-RN); Associação dos Cabos e Soldados (ASPM-RN); Associação dos Oficiais (ASSOFRM) E Associação dos Bombeiros Militares (ABM).
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