A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal aprovou, recentemente, a realização de uma audiência pública para discutir os problemas relacionados ao uso de “recall” no Brasil. O deputado federal Walter Alves (PMDB), membro da comissão, comemorou a indicação, pois será momento propício para discutir um projeto de lei de autoria dele que beneficia os consumidores.
No ano passado, o parlamentar apresentou projeto de lei (PL n⁰ 2.275/2015) que estabelece indenização ao consumidor que precisar realizar recall de qualquer produto. De acordo com o projeto, o fabricante terá que pagar multa correspondente ao dobro do valor do produto ao consumidor prejudicado. Recall é o procedimento em que o fornecedor, quando detecta um defeito de fabricação, convoca seus clientes a devolverem, substituírem ou trocarem componentes de seus produtos.
Segundo o parlamentar, a ausência de uma medida punitiva tem favorecido o descuido das indústrias e fabricantes que não se preocupam em fazer os testes necessários à garantia da qualidade dos produtos ou de seus componentes. “Nos comunicados publicados para justificar o recall, é comum declarações de que o produto pode provocar incêndio, redução de proteção, intoxicação, entre outros. Demonstrando, assim, que o consumidor esteve com sua vida em risco. Essa situação não pode ser considerada normal”, aponta Walter Alves.
A audiência pública, cuja data e local ainda não foram definidas, será uma oportunidade para discutir o PL. No momento, o documento encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), aguardando parecer do relator. “É preciso estabelecer uma punição para resguardar os consumidores e garantir que os defeitos sejam corrigidos previamente”, afirma o parlamentar.
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