O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou nesta terça-feira (13) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um requerimento de indicação que condiciona a cobrança de bagagens despachadas por parte das companhias aéreas à comprovação da redução proporcional no valor das passagens.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou hoje que as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho das malas em seus voos, no entanto, de acordo com o deputado, a Anac não aponta em seu texto quais mecanismos irão assegurar a redução efetiva no valor das passagens e a consequente compensação da novidade ao consumidor.
“A permissão para a cobrança por parte das companhias aéreas brasileiras e internacionais de bagagens despachadas em território nacional, anunciada pela Anac, permite que as empresas já em atividade cobrem pelo despacho de bagagem sem condicionar a nova prática ao efetivo barateamento das passagens, deixando essa redução a critério da própria companhia, e isso não pode ocorrer, deve haver uma normatização por parte da Anac para reduzir o preço das passagens”, disse Rafael Motta.
As novas regras da Anac passarão a valer no dia 14 de março de 2017, até lá o passageiro não será cobrado pela bagagem despachada. As bagagens de mão continuarão sem cobrança adicional.
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