O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Albert Dickson (PROS), recebeu na manhã desta terça-feira (13) representantes do Fórum de Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado que fizeram a entrega de um documento contendo considerações sobre o Orçamento Geral do Estado.
No documento os servidores destacam a estimativa de receitas para 2017; partilha de recursos entre os Poderes e Órgãos Autônomos; fixação das Despesas com Pessoal e procedimentos para as Sobras Financeiras da Lei Orçamentária Anual (LOA-2017).
“O documento é um estudo completo sobre o Orçamento Geral do Estado. O Rio Grande do Norte tem o quarto maior orçamento do Brasil e um índice de repasse das Receitas Ordinária Líquidas do Tesouro, para os outros Poderes e órgãos autônomos. Os servidores querem que esse índice seja reduzido, que a Assembleia acate Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Executivo, repassando o excesso de orçamento de 2016 para 2017 e que não seja aumentado o orçamento dos Poderes para o próximo ano”, disse Albert Dickson.
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