As instituições federais de
ensino superior de Natal e Mossoró devem se posicionar a favor da liberdade
pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação. O
alerta é feito em recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN), enviada à Universidade Federal do estado(UFRN), ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino
superior e gerências regionais de educação em Mossoró.
De acordo com o MPF, os reitores
de tais instituições precisam tomar providências para evitar qualquer forma de
assédio moral– por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou
responsáveis – contra os profissionais e a“liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
A recomendação destaca que são
diretrizes do programa Nacional de Educação, a superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as
formas de discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas
também para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e
o apreço à tolerância.
Para o MPF “a conduta de assédio
organizacional configura-se não apenas pela postura ativa de instituições em
promover a prática de assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a
tais práticas”. A recomendação remetida pelo MPF foi expedida em procedimentos
administrativos instaurado nas Procuradorias da República em Natal e Mossoró,
após ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a fim
de acompanhar o cumprimento de recomendações semelhantes pelas instituições
públicas de ensino e educação básica e superior em todo o país.
UFRN, IFRN e as demais
instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou justificar o
descumprimento da recomendação.
Confira a íntegra das recomendações enviadas à UFRN, ao IFRN e às instituições de ensino superior em Mossoró.
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