O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão
favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de
propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de
Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto
Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de
R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do
dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59)
deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos
cofres públicos.
A Operação Infarto foi deflagrada
para descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal
de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e
agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos
através da contratação de serviços de locação de veículos.
Também em tal operação foi
desvendado esquema de desvio de recursos públicos, onde a então prefeita de
Santana do Matos, além do coordenador de Transportes, associados ao
proprietário e funcionários do posto de combustíveis Cajarana, determinaram e
realizaram abastecimentos de combustíveis em veículos de propriedade privada,
com pagamentos feitos com dinheiro público. Além disso, pagaram diárias ilegais
a motoristas, justificados com fictício abastecimento de veículos da frota
municipal.
Entre janeiro de 2013 a agosto de
2016, o município de Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada
empresa no montante de mais de R$ 3 milhões, permitindo a prática das
ilicitudes. A investigação iniciou com compartilhamento de provas da Operação
Candeeiro que desvendou milionário esquema criminoso que desviava recursos do
Idema.
O Juízo de Santana do Matos abriu
prazo de 15 dias para que os demandados ofereçam manifestação escrita contra a
decisão de bloqueio de valores.
Fonte: *Blog do BG.
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