A Procuradoria Jurídica do Governo de Encanto divulgou uma nota de esclarecimento a respeito do pedido de tutela provisória de urgência (liminar), de autoria do promotor Paulo Roberto Andrade de Freitas, da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, em desfavor do prefeito Atevaldo Nazário, município e secretário Diego de Vasconcelos, na última segunda-feira (20).
De acordo com a Nota, os citados receberam com estranheza a demanda processual, sobretudo, em virtude de que todas as medidas na área da saúde estão sendo tomadas pelo Poder Executivo municipal, através do seu departamento competente, a Semus. Incisivamente, foi imposta quarentena a todas as pessoas suspeitas de Covid-19, realizados testes, exames e jamais negligenciado nenhum cuidado nesse sentido.
Além de tudo, atentando-se para as devidas cautelas exigidas pelo momento, foi informado ao público que a parte administrativa da prefeitura se encontra em funcionamento, em outros termos, operante. Os colaboradores, em isolamento social, desenvolvem seus trabalhos por contato telefônico via WhatsApp e videochamadas.
Além de tudo, atentando-se para as devidas cautelas exigidas pelo momento, foi informado ao público que a parte administrativa da prefeitura se encontra em funcionamento, em outros termos, operante. Os colaboradores, em isolamento social, desenvolvem seus trabalhos por contato telefônico via WhatsApp e videochamadas.
Destarte, enfatiza a Nota, "a gestão está atuando regularmente, sem qualquer sobressalto. A diferença são as ponderações relacionadas ao novo coronavírus; nada parou de estar em atividade."
Por fim, a assessoria jurídica ressalta: "quanto ao que concerne ao gestor municipal, de modo especial, torna-se imperioso mencionar que este mantém conversação diária com secretários, coordenadores e assessores, assim continuando à frente do governo, acompanhando todas as ações, embora em reclusão domiciliar, à distância."
Por fim, a assessoria jurídica ressalta: "quanto ao que concerne ao gestor municipal, de modo especial, torna-se imperioso mencionar que este mantém conversação diária com secretários, coordenadores e assessores, assim continuando à frente do governo, acompanhando todas as ações, embora em reclusão domiciliar, à distância."
Não havendo outro ponto a clarificar, a Procuradoria Jurídica reiterou a confiança na Justiça, aguardando a decisão em direção à preservação da soberania popular.
Via Política Pauferrense.
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