O Ministério Público Federal
(MPF) emitiu uma recomendação à Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do
Norte, à Polícia Militar e à Secretaria de Trânsito de Natal para que
fiscalizem e impeçam a realização de quaisquer carreatas que venham a resultar em
aglomerações ou prejudicar o combate à pandemia do novo coronavírus, na capital
e interior do estado. Indivíduos e organizações vêm convocando a população -
através das redes sociais - para participar de manifestações coletivas contra
as medidas de isolamento social, em diversos municípios potiguares.
A orientação é que os policiais
observem principalmente a possível ocorrência de crimes como o de “causar
epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” (artigo 267 do Código
Penal, pena de 10 a 15 anos de reclusão); infração de medida sanitária
preventiva (art. 268, um mês a um ano de detenção e multa); ou desobediência
(art. 330, detenção de quinze dias a seis meses e multa). Sem contar as
infrações ao artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (usar qualquer
veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a
circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito).
A recomendação, assinada pelo
procurador da República Fernando Rocha, abrange todas as ruas e estradas do
território potiguar e enfatiza que evitar as aglomerações é uma das medidas
mais relevantes apontadas pelas organizações de saúde nacionais e
internacionais, diante da doença que já resultou na morte de mais de 140 mil
pessoas em todo o planeta, sendo aproximadamente 2 mil no Brasil.
O documento destaca que o
isolamento social tem sido a principal ferramenta na busca por retardar a
velocidade de propagação da covid-19, preservando ao máximo o sistema público
de saúde, que já se encontra saturado em diversos países e em alguns estados
brasileiros. O MPF alerta sobre o risco de que, “neste momento, uma
contaminação simultânea de grande parte da população do RN pela covid-19 leve a
um colapso do sistema de saúde, tanto público como suplementar, em face da
virtual insuficiência de profissionais, de equipamentos, de insumos e de
medicamentos”.
Manifestações semelhantes já
foram promovidas em cidades como Brasília, Curitiba e Ribeirão Preto, dentre
outras, “gerando aglomerações e contatos físicos entre os manifestantes,
acirrando conflitos e gerando reações violentas, potencializando, assim, os
riscos à ordem social, à segurança e à saúde pública”, adverte o procurador.
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