RURALISTAS PROMOVEM NOVAS MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL E MATÉRIA VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista
conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal
aprovado ontem (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os
parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de
divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue
agora para sanção presidencial.
Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não
integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.
Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse
retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal
até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com
mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras
indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado
do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD).
Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a
obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de
água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais
consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao
substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição
de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro
módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.
Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a
inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia
manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária
de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até
25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da
terra.
Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade
de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem
os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios,
lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões
metropolitanas.
A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a
regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação
irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que
não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente
(APPs).
Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser
utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas
são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar
caracterizadas como áreas de preservação permanente.
Edição: Aécio Amado
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