DEPUTADO FERNANDO MINEIRO PEDE CELERIDADE PARA APROVAÇÃO DE REAJUSTE PARA EDUCAÇÃO.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) pediu celeridade para apreciação do projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista de educação. A proposta apresentada pelo parlamentar prevê reajuste na proporção de 13,01% nos vencimentos básicos desses servidores. A justificativa para o pedido tem como base o prazo necessário para implantação do reajuste.

“Já conversei com o presidente sobre a tramitação desse projeto e com o sindicato. O procedimento da tramitação na Casa depende da indicação dos líderes dos partidos. Precisamos de uma certa urgência para regularizar a situação. Temos o tempo correndo contra nós devido o prazo para implantação desse reajuste. A minha intenção é que possamos votar ainda nessa semana”, disse.

O projeto de lei complementar contempla servidores pertencentes ao quadro funcional do Magistério Público Estadual de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais. 

Os vencimentos daqueles cuja jornada de trabalho seja diversa de 30 horas semanais serão calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula, obtido a partir dos montantes estabelecidos no Anexo Único desta Lei Complementar.