O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente) a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de Açu.
De acordo com a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), esse plano deveria estar pronto há nove anos.
O procurador da República Victor Queiroga, autor da ação, ressalta que a Lei 9985/2000, em seu artigo 27, determina que “as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo”, que “deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação”. A área de preservação existe desde 1950, quando foi criado o Horto Florestal de Açu, mas foi transformada em floresta nacional somente em 2001. Portanto, o plano deveria ter sido concluído em 2006.
Para o MPF, é necessário urgência, pois a unidade se localiza em área urbanizada, próxima a vários empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema local, incluindo um distrito industrial e um parque de exposições.
Na floresta há espécies ameaçadas de extinção e a unidade é um importante refúgio da flora e da fauna típicas da caatinga, contando ainda com a Lagoa do Piató, uma das maiores do Rio Grande do Norte, atualmente seca em virtude da estiagem.
Veja a matéria na íntegra clicando AQUI!
Nenhum comentário:
Postar um comentário