O Plenário do Senado aprovou ontem (17) o texto da Medida Provisória (MP) 707/2015 (projeto de lei de conversão 08/16) que garante melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros. O texto foi discutido em Comissão Mista que contou com a participação do deputado federal Walter Alves (PMDB). O projeto de lei segue agora para sanção presidencial.
Com a nova lei, os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. A medida também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O texto suspende, até 31 de dezembro de 2017, a cobrança judicial de dívidas de produtores nordestinos. Walter Alves comemorou a aprovação no Senado. “Já havíamos lutado pela aprovação do texto na Comissão Mista e fico feliz pela aprovação dos senadores. Nosso mandato ficará atento para que a lei gere benefícios diretos para os produtores rurais que estão sendo castigados pela seca”, disse o parlamentar.
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