Com o retorno dos trabalhos nas comissões da Câmara dos Deputados, alguns projetos de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) avançaram nas tramitações burocráticas. Além dos projetos, uma indicação do parlamentar também tramitou junto ao Poder Executivo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/2015), que institui, sob pena de intervenção, a obrigatoriedade para que os entes da Federação apliquem o percentual mínimo de 10% da receita resultante de impostos na área da segurança pública está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Recentemente, foi designado o relator da matéria que ficou a cargo do deputado federal Delegado Edson Moreira (PR-MG).
Outro encaminhamento do trabalho de Walter Alves diz respeito ao Projeto de Lei (PL 5256/201) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. Considerado um avanço pela categoria, o PL encontra-se, atualmente, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. “Com essa lei, os bugueiros que atuam no turismo do Rio Grande do Norte e de outros Estados do país, terão a profissão reconhecida nacionalmente com direito a benefícios”, afirma Walter Alves.
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