A matéria que reajusta os
vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual
de Educação e Cultura será apreciada pelos deputados da Assembleia Legislativa
ainda nesta semana.
A decisão foi tomada em reunião do Colegiado de Líderes,
realizada na manhã desta terça-feira (21). Com isso o projeto encaminhado pelo
Governo do Estado está pronto para votação em plenário.
A reunião foi convocada pelo
presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na semana
passada. O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e
Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério
Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro
de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30
horas semanais.
De acordo com o que determina a
Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de
Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação
e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as
atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de
direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação serão abrangidos pelo reajuste.
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